Câmara acata recomendação do MP e entra em recesso sem votar empréstimo de R$ 710 milhões

O presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD) anunciou as 21h40 da noite desta quinta-feira (28/12) ao encerrar a sessão plenária do legislativo que os parlamentares iriam acatar a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que pedia a suspensão da tramitação do projeto que viabilizaria o empréstimo de R$ 710 milhões a Prefeitura de Goiânia.

“Esta casa seguirá a recomendação do Ministério Público. Portanto, a sessão está encerrada e o recesso parlamentar se inicia a partir de amanhã porque amanhã existe uma convocação a ser feita nesta casa para que possamos aprovar o projeto relacionado a Orquestra Sinfônica”, destacou Romário Policarpo ao encerrar a sessão. O assunto virou uma queda de braço entre oposição e base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tornando-se motivo para decisões judiciais ao longo de todo o dia.

O Mais Goiás mostrou ainda pela manhã desta quinta-feira (28) que uma liminar do  juiz Nickerson Pires Ferreira suspendeu a tramitação do projeto que estava às vésperas da aprovação. O caso foi judicializado pelos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markin Goya (Patriota), que argumentaram irregularidades na tramitação na Câmara Municipal.

Mais tarde, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França fez uma intervenção e autorizou o procedimento. Os vereadores da base chegaram a se animar e se mobilizaram em direção a Câmara dos Vereadores para apreciarem e abrirem caminho para aprovação do texto.

No entanto, viram minutos  depois uma manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que recomendava a não aprovação do projeto e a suspensão de sua tramitação. Alguns parlamentares chegaram a ir ao Paço Municipal para discutir o assunto com emissários do prefeito.

A recomendação do Ministério Público de Goiás aponta irregularidades e fragilidades no projeto de lei, que, se aprovado, pode resultar em “intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”.

Entre os motivos da recomendação, o MPGO cita a falta de clareza na aplicação dos recursos e o fato de o valor corresponder a mais de 200% da dívida consolidada atual do Município.

O documento destaca ainda que, da análise da documentação que instrui o projeto, não se observa suficiente esclarecimento ou lastro para justificar o valor pleiteado do empréstimo. “Não se tem a menor concretude das obras pretendidas, senão a mera descrição das políticas públicas beneficiárias (educação, saúde ou pavimentação) e da indicação imprecisa da localidade das obras”, diz a recomendação.

Outro ponto que está na recomendação do MPGO é uma denúncia feita pela vereadora Aava Santiago (PSDB) junto ao órgão no qual também reforçava a “na prestação de informações essenciais sobre a operação de crédito de 1 bilhão de reais proposta pelo Município de Goiânia, prejudicando a compreensão dos motivos e a necessidade da operação financeira”.

Entre outros apontamentos, a parlamentar pontuava justamente a ausência de estudos técnicos sobre a aplicação do recurso e a “omissão na anexação de documentos cruciais para a análise da capacidade de pagamento do município ao projeto de lei, como o Relatório de Capacidade de Pagamento e o Relatório de Gestão Fiscal”, apontava.

Outro aspecto apontado pelo MP é o “atropelo” na tramitação do substitutivo, quando, na verdade, deveria ser travado o necessário debate que “assegure o amadurecimento na contratação de empréstimo de tamanha monta pelo Município de Goiânia”.