Câmara analisa projeto de ajuda a estados e municípios nesta segunda (4)
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (4), projeto aprovado pelo Senado no final…
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta segunda-feira (4), projeto aprovado pelo Senado no final de semana e que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. No Senado, foram 79 votos favoráveis e um voto contrário.
O relator do projeto do Senado foi o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele apresentou um projeto substitutivo aprovado pela Câmara. Isso quer dizer que, caso os deputados façam alterações, o texto voltaria para o Senado. A tendência é de que a Câmara aprove a matéria da forma como foi enviada pelos colegas senadores.
Repasses
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios). O restante, R$ 50 bilhões, será de uso livre. Desse bolo, R$ 30 bi ficará nos cofres estaduais e o restante será enviado aos municípios.
O Distrito Federal, no entanto, receberá uma cota à parte no valor de R$ 154,6 milhões. A medida foi adotada porque o DF não participa do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Renegociação das dívidas
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões, através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, e de outros R$ 10,6 bilhões, pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais que têm aval da União.
De acordo com o Senado, os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020.
Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Goiás
Caso seja confirmada a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, Goiás deve receber R$ 2.184 bilhões. O valor será assim dividido entre o governo e as prefeituras municipais. Desse montante, estados e municípios deverão destinar, respectivamente, R$ 168 milhões e R$ 100 milhões (ao todo) para aplicação exclusiva em saúde.
A parcela de recursos para livre aplicação será de R$ 1,143 bilhão para o Estado e de R$ 774 milhões para os 246 municípios goianos. O projeto prevê também a suspensão do pagamento das dívidas que, no caso de Goiás, chega a R$ 2,515 bilhões.
Entre os municípios que serão alvos dos maiores repasses estão Goiânia, que pode receber R$ 188,790 milhões; Aparecida, R$ 71.996 milhões; Anápolis, R$ 48,180 milhões; Rio Verde, R$ 29,343 milhões; Valparaíso, R$ 29,343 milhões e Luziânia R$ 25,937 milhões.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), agradeceu aos três senadores goianos pelas intervenções no projeto da Câmara.