Câmara aprova criação de Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo de Goiânia
Empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (14), projeto de lei para criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. De acordo com a matéria, empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo em Goiânia deverão criar ouvidoria para recebimento de denúncias de assédio sexual.
O projeto ainda prevê que as empresas de transporte coletivo deverão encaminhar as denúncias à autoridade policial competente; capacitar motoristas para intervenção em caso de assédio sexual às mulheres; e utilizar sistema de vídeo e localização via satélite, com tecnologia GPS, para identificação de assediadores.
A iniciativa consiste na realização de campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual e para conscientizar a população sobre o tema.
O ex-vereador Delegado Eduardo Prado apontou estudo sobre casos de assédio, realizado pela ActionAid. Segundo a pesquisa, divulgada em 2016, 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público – 70% relataram medo de serem assediadas nas ruas e 68%, tinham medo de assédio no transporte público.
“Nos últimos anos, é notório o aumento de casos de assédio sexual nos ônibus de Goiânia. Apesar de iniciativas legislativas federais a respeito dessa realidade, cada cidade deve enfrentá-la de acordo com suas peculiaridades”, destacou.
O projeto estabelece como assédio sexual todo comportamento indesejado, de caráter sexual, praticado de forma verbal, não verbal ou física, com objetivo ou efeito de perturbar e constranger a pessoa, de afetar sua dignidade ou de criar ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).