Câmara aprova Dia Municipal da Cannabis Terapêutica em Goiânia

A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que institui a data de 27 de novembro como o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica no Calendário Oficial de Eventos do Município. O texto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

De autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), a proposta é complementar à lei que prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC), substâncias oriundas da maconha.

O projeto, segundo o vereador, faz parte de uma série de ações de incentivo à pesquisa e à discussão sobre o uso terapêutico da cannabis, com o objetivo de instruir a população sobre a regulamentação e distribuição de medicamentos obtidos a partir de substâncias encontradas na planta.

Para Kitão, o Dia da Cannabis Terapêutica “será uma data para inspirar ações em defesa dos pacientes que necessitam do tratamento e que enfrentam preconceito e dificuldade para adquirir os medicamentos”, diz.

Veto a distribuição de medicamentos foi derrubado

No ano passado, os vereadores derrubaram o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) no projeto que autoriza e regulamenta a distribuição de medicamentos à base de CDB ou THC para pacientes que possuem receita e necessitam desse tipo de tratamento.

Originalmente, vale lembrar, a matéria foi aprovada em outubro de 2020, após amplo debate. O projeto prevê a distribuição de medicamentos prescritos à base de CBD e THC por unidades da rede pública e privada de saúde, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa.

Desde então a Secretaria Municipal de Saúde avalia a matéria.