Câmara aprova em 1ª votação projeto que dá estabilidade a pit-dogs

Na primeira sessão da semana, nesta terça-feira (3), o plenário da Câmara de Goiânia aprovou um projeto que altera o Código de Posturas de Goiânia e normatiza a atuação dos pit-dogs. O texto segue, agora, para análise da Comissão Mista.

O projeto é do vereador Lucas Kitão (PSL), que também presidente da Mista. Segundo ele, “o projeto atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que exige a realização de licitação, e também prevê que a concessão seja repassada para uma nova pessoa em forma de sucessão ou venda, como já acontece com as concessões de táxi”.

Vale lembrar, no começo do ano MP-GO, propôs ação para que nova licitação dos espaços seja feita, de modo a cassar a concessão dos atuais comerciantes, porque os estabelecimentos ocupam áreas públicas pela cidade. Hoje são cerca de 1,6 mil estabelecimentos do tipo.

De acordo com Kitão, com essa saída jurídica, “será necessário fazer licitação dos pontos de pit-dog esquecidos, abandonados, e concedemos a regularização dos demais pontos, que já estão em funcionamento”.

Assim, reforça Kitão, as licenças darão o direito a estes trabalhadores permanecerem no local em que já atuam. O vereador informou, ainda, que matéria prevê que a concessão poder ser repassada por sucessão (de pai para filho) ou venda, o que já acontece no caso de concessões de táxi. “Neste caso, pode ser feito apenas uma vez.” O projeto teve o apoio de 16 parlamentares.

Patrimônio

Ainda nesta terça, o plenário aprovou, também, uma lei que torna o pit-dog patrimônio cultural e imaterial da gastronomia em Goiânia. Proposto por Sabrina Garcêz (PSD), este contou com apoio de 12 parlamentares.

Em outubro, o governador Ronaldo Caiado (DEM) já havia sancionado uma lei (de autoria da deputada estadual Adriana Accorsi [PT]), tornando a gastronomia e a cultura dos pits-dogs patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás. A medida já garantia a segurança de quase 3 mil estabelecimentos em todo Estado, que se viam ameaçados pela concorrência de empreendimentos similares de maior porte e pela crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Apenas na capital, segundo estimativas do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs e Lanches (Sindpit-dog), a atividade gera 40 mil postos de trabalho.

À época, Caiado disse que a atuação dos pit-dogs como primeiro emprego para grande parcela da população, “sendo uma fonte de renda para muitos jovens continuarem seu projeto de vida”. Afirmou ainda que a visita a um pit dog é um hábito gastronômico de todos os goianos pelos tipos e variedade de sanduíches, e que são, no final do dia, sempre um ambiente agradável para se alimentar. “São indiscutivelmente um patrimônio imaterial de Goiás. Temos um respeito enorme pelo que vocês desenvolvem no Estado”, garantiu o governador.

Sindipit-Dogs

O presidente do Sindpit-dog, Ademildo Godoy, disse que o dia foi de alegria, com a aprovação destes dois projetos. “As pessoas estavam ficando doentes, esperávamos por isso há 30 anos”, relatou. “Foram inúmeros pit-dogs fechados e multados.”

Segundo Ademildo, mais de 20 projetos já tramitaram contra o setor e, nesta terça, além da aprovação destes dois – um que legaliza os mais de 1.600 pontos na capital – e outro que reconhece como patrimônio, o vereador Denício Trindade (MDB) também propôs uma matéria que permite a colocação de toldos e tendas nos tipos de comércio de rua, como no caso dos pit-dogs, a fim de dar mais segurança e bem-estar aos consumidores.

“O pit-dog é tradição em Goiânia e Goiás. É a maior tradição gastronômica do Estado. Graças a Deus temos uma aprovação da sociedade. E a Câmara deu esse presente.” Por fim, o presidente afirma que a aprovação é um ganho, também, para a infraestrutura das praças da cidade. “A maioria das praças sem pit-dog estão sucateadas. O pit-dog não estraga a praça. Se alguém estiver estragando, que multe, notifique. Mas estamos muito felizes.”