Câmara aprova ‘Orçamento de guerra’ em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o “Orçamento de guerra”, que facilita os gastos do governo no combate ao novo coronavírus. Foram 481 votos a favor e 4 contra. A ideia é votar o segundo turno ainda nesta segunda-feira. Os deputados ainda precisam votar os destaques da proposta.

A proposta, apoiada pelo governo, tem o objetivo de dar mais segurança jurídica e permitir a ampliação das despesas públicas sem as amarras que restringem os gastos federais. Além disso, divide os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.

O projeto também permite que o Banco Central compre títulos públicos e títulos privados de crédito no mercado secundário.

O texto foi votado pela Câmara no início do mês e enviado para votação no Senado. Os senadores fizeram modificações no projeto e aprovaram no último dia 17. As mudanças foram votadas pela Câmara nesta segunda-feira.

Antes da última votação, o relator na Câmara, deputado Hugo Motta (MDB-PB), fez duas modificações. Primeiro suprimiu um trecho que previa que as empresas beneficiadas pelos operações do Banco Central deveriam se comprometer a manter os empregos.

Depois, o relator retirou do texto um trecho que especificava quais tipos de títulos privados de crédito o Banco Central poderia comprar. Dessa maneira, o BC poderá atuar no mercado de maneira mais ampla.

As alterações são supressivas, portanto o projeto não precisa voltar para o Senado. Após a aprovação em segundo turno, o projeto será promulgado pela Mesa do Congresso Nacional para entrar em vigor.

O deputado diz que a aprovação é fundamental para que o Executivo continue a desembolsar recursos para o combate ao coronavírus. Ele relata que foi informado pelo governo de que, caso a proposta não fosse aprovada esta semana, não haveria espaço fiscal para mais gastos.

– A PEC é fundamental porque neste momento o governo precisa tomar medidas orçamentárias para auxiliar o Ministério da Saúde e combater o coronavírus. A aprovação também serve para o socorro aos estados e municípios. Só podemos votar esse auxílio com a PEC, já que haveria impedimentos para a liberação (de dinheiro) com as travas do teto de gastos e da regra de ouro – diz Hugo Motta.