Câmara aprova projeto de deputado de Goiás que beneficia gestantes e lactantes
Elas terão tratamento diferenciado na educação
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), projeto de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) que cria regras especiais para acesso à educação para meninas e mulheres.
A proposta garante que a estudante terá acesso a atendimento educacional diferenciado durante o período de gestação e lactação.
Também prevê que o adotante tenha condições especiais asseguradas na prestação do serviço de educação para que haja um período de adaptação da rotina com a parentalidade.
Autor do projeto, Otoni explica que a proposta preenche uma lacuna na legislação e representa verdadeira necessidade, não somente para o aperfeiçoamento da legislação educacional como também para estabelecer verdadeira garantia ao ensino das mulheres.