Câmara aprova projeto que destina espaços vazios da cidade a atividades de economia criativa

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (22) em primeira votação no plenário o Projeto de Lei que propõe que os vazios urbanos da capital sejam destinados a projetos de Economia Criativa. De autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB), a ideia é unir a demanda por espaço de trabalho reclamada por centenas coletivos culturais já existentes na capital à necessidade de ocupar lotes e prédios abandonados que degradam o ambiente urbano.

Thiago Albernaz lembra que o espaço urbano pertence às pessoas e tem de finalidade social. O objetivo da lei é dialogar com a sociedade para que a cidade deixe de ser punida com o mau uso do espaço urbano. “Goiânia pulsa e precisa mostrar ao mundo que está na vanguarda da Economia Criativa. Para que isso aconteça, basta oferecer ferramenta e articular as iniciativas isoladas que já estão efervescendo nos quatro cantos da cidade”, explica o vereador.

Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-GO, o jurista Márcio Moraes aponta os vazios urbanos de Goiânia como um dos gargalos para o desenvolvimento da capital. “A cidade adotou um modelo de crescimento espraiado, que aumenta as distâncias entre os bairros e promover a ocupação dos vazios urbanos é modernizar o planejamento de Goiânia, que tem de voltar a ser pensada pelas pessoas. Esse projeto vai direto a pontos nevrálgicos cujas soluções vêm sendo adiadas há décadas”, afirma.

O gestor cultural e Analista do Sebrae Décio Coutinho ressalta a inovação ao discutir os vazios urbanos, já que este é o único projeto de Economia Criativa do País que propõe essa solução urbanística. “Repensar o uso e a ocupação do espaço na cidade é algo que geralmente fica restrito as discussões teóricas. O vereador Thiago Albernaz torna prática essa proposta ao construir um mecanismo que catalisa a Economia Criativa em Goiânia pela ocupação de espaços ociosos fazendo pulsar a cidade”, afirma.

A ONU entende como Economia Criativa “aquelas que utilizam a criatividade e o capital intelectual como principais insumos, compreendendo um conjunto de atividades baseadas no conhecimento que produzem bens tangíveis e intangíveis, intelectuais e artísticos, com conteúdo e valor econômico”. É essa a definição que considera o Projeto de Lei e que essa nova ferramenta legal de ocupação do solo urbano pretende fomentar.

De acordo com o Projeto de Lei apresentado, o espaço para discutir a pauta da Economia Criativa será o Conselho Municipal da Economia Criativa, que congregará instituições da sociedade civil organizada e servidores efetivos do Poder Público Municipal.