Câmara aprova texto-base de MP de Bolsonaro que subsidia casa própria a policiais
Relator ampliou setores da polícia que poderão receber benefício e também estendeu programa a cônjuge de beneficiário falecido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de ajudar policiais a comprarem a casa própria, em um dos acenos feitos pelo presidente à sua base eleitoral.
O texto-base da medida provisória foi aprovado em votação simbólica. A análise das sugestões de modificações será feita nesta quinta-feira (10). A seguir, a MP seguirá para o Senado.
A MP, enviada por Bolsonaro ao Congresso em setembro, cria o programa de financiamento imobiliário subsidiado para agentes de segurança pública. No orçamento deste ano, o chefe do Executivo também incluiu verba que pode ser usada para reajustar o salário de policiais.
A medida provisória foi relatada pelo deputado bolsonarista Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele fez algumas alterações ao texto, ampliando, por exemplo, os setores da polícia que poderão ser beneficiadas pelo Programa Habite Seguro.
Na MP original, o governo indicou que o subsídio seria concedido a integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos. Também poderiam receber bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.
O relator estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito concursados e a policiais legislativos, mas vedou a eles acesso ao subsídio para pagamento da casa própria —no parecer, Coronel Tadeu diz que eles podem ter acesso a condições especiais de crédito a critério de bancos e financeiras.
O deputado também incluiu dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos no programa.
Segundo o texto, o objetivo do programa é ajudar a superar “carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública” e “reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos”. Além disso, o projeto busca valorizar “profissionais portadores de deficiência, concedendo, quando possível, prioridade de atendimento.”
A MP estipula que o Executivo vai dispor sobre as condições para a participação no programa, prazos para financiamento e limites de recursos orçamentários destinados ao programa, além das faixas de subvenção econômica e de remuneração.
Os recursos orçamentários para implementação e execução do programa sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O texto cria subsídio para os beneficiários do Habite Seguro, financiado por recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essa subvenção será limitada à disponibilidade orçamentária do programa e vai servir para pagar parte do valor do imóvel e a parcela da tarifa para contratação do financiamento. Em seu relatório anterior, Coronel Tadeu havia estabelecido que a subvenção seria concedida a beneficiários que receberem até R$ 10 mil. Na versão aprovada nesta quarta, ele retirou esse limite.
O deputado também permitiu a participação de cooperativas de crédito como agente financeiro do programa.
O subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, poderá ser cumulativo com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.
De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
O governo Bolsonaro tem feito vários acenos a policiais, em uma tentativa de manter o apoio de parte importante de sua base eleitoral. A sinalização de aumento a policiais levou servidores federais a paralisarem em janeiro.