Câmara aprova texto-base de projeto que suspende pagamento do Fies

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto que beneficia estudantes universitários e formados que participam do programa de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta suspende o pagamento de parcelas por até quatro meses e é justificada pela vigência do estado de calamidade pública.

Poderão ter as parcelas suspensas os beneficiários sem atraso no pagamento e também os inadimplentes com parcelas em débito por, no máximo, 180 dias de seu vencimento. O relator da proposta, Moses Rodrigues (MDB-CE), prevê ainda que o débito desses devedores junto ao Fies poderão ser parcelados em até 175 prestações com redução de encargos.

– Nós sabemos das dificuldades dos estudantes que neste momento estão pagando juros e também amortizações de suas parcelas. Nesse período de Covid-19 eles precisam ter uma atenção especial. Esse projeto e seus apensados trabalham justamente isso: a questão da suspensão por 60 dias e a sua prorrogação, pelo Executivo, por mais 60 dias, chegando a até 4 meses – disse o deputado.

O texto também aumenta em R$ 2,5 bilhões o total que a União está autorizada a aportar no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), cujo limite atual previsto é de R$ 3 bilhões.

Para evitar a aglomeração, a adesão ao parcelamento poderá ser feita, além de presencialmente, por meio digital com assinatura eletrônica, mediante regulamento.

Os deputados ainda votarão os destaque ao texto na próxima terça-feira. A oposição tenta ainda emplacar uma anistia ampla aos devedores e incluir a suspensão do pagamento de parcelas para todos os inscritos do programa. Só após esta votação o texto irá ao Senado.