Câmara aprova texto-base do projeto de autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 a 114, o texto-base do projeto de autonomia para o Banco Central. O texto foi votado nesta tarde de quarta (10).

Destaca-se que este projeto faz parte das mais de 30 matérias prioritárias do governo federal, que foram apresentadas na última semana. Entre outras coisas, o texto prevê mandato fixo de quatro anos (e estável) para o presidente e os diretores do BC não coincidentes com o do presidente da República, além de requisitos para nomeação e demissão.

Destaca-se que o texto já passou no Senado. A ideia do relator, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), é manter os mesmos pilares, como boa governança monetária, estabilidade de preços com atenção ao crescimento econômico e nível de emprego, bem como compatibilidade da instituição com as equivalentes internacionais.

Críticas

A oposição não poupou críticas. O líder do PT, deputado Enio Verri (PT-PR), disse que a autonomia não resolverá os problemas do País. “Como é que fica se o Banco Central começa a tomar uma política que diverge da política do governo? Como é que resolve esse choque?”, questionou.

Ivan Valente (PSOL-SP) chamou o projeto de “bolsa banqueiro” e declarou que “é uma verdadeira captura das decisões de política monetária, de política fiscal, de política de crédito, a favor do capital financeiro e dos bancos”.

Já a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), vê o projeto como diminuição do poder de atuação do presidente da República eleito. “Isso abre a possibilidade de uma política econômica eleita pelo voto popular não ser seguida pelo Banco Central”, alertou.

Elogios

Já o líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ), argumentou que a proposta vai retomar a confiança de investidores. “Nós sabemos muito bem o quanto isso traz segurança para a economia, para quem quer investir, para a estabilidade da nossa economia e também da inflação.”

No dia que anunciou que pautaria o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também destacou a importância da pauta: “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso. Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”, escreveu no Twitter.

Banco Central

Destaca-se que, atualmente, o Banco Central é vinculado ao Ministério da Economia. Além disso, os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.

O intuito do novo projeto é conferir autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC para que ele execute suas atividades sem sofrer pressões político-partidárias, além de garantir a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação.
Com isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecerá as metas para a política monetária, cabendo ao BC cumpri-las. Ainda caberá, secundariamente, ao Banco Central fomentar o pleno emprego.