Câmara avalia proposta para proibir acúmulo de lixo em ruas e imóveis de Goiânia
Moradores apontam que bairros, como Campinas, sediam cooperativas irregulares de catadores de materiais reciclados
Uma proposta de emenda ao Código de Posturas que tramita na Câmara Municipal de Goiânia com objetivo de proibir o acúmulo de lixo, resíduos ou rejeitos, em vias públicas ou no interior de imóveis da capital. A sugestão foi protocolada na Comissão Mista, na terça-feira (11).
O Código de Posturas é uma das leis complementares do Plano Diretor, aprovado no início do ano passado, que ainda não passaram por aprovação da Câmara Municipal. Assim, o vereador Lucas Kitão (PSD), sugere alteração no texto que inclui medidas para minimizar o problema do acúmulo de lixo em regiões centrais, como o Centro e Campinas.
Na justificativa, o parlamentar aponta que a falta de legislação e a exclusão social permitem que dependentes químicos de drogas pesadas, como o crack, recorram a reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece no bairro de Campinas onde, segundo moradores, há três cooperativas irregulares.
Assim, o texto prevê que os geradores de resíduos sólidos atendam a exigências de formalização e ofereçam condições dignas de trabalho aos catadores, a fim de eliminar o trabalho infantil, a informalidade e dê condições ambientais e sanitárias, “extinguindo-os da clandestinidade”.
O projeto está sob a relatoria do vereador Pedro Azulão Júnior (PSB).