Câmara começa a apreciar pacotão de projetos enviado por Rogério Cruz
Expectativa do Paço é que a maioria dos projetos seja aprovada antes do fim do recesso parlamentar
O pacote de projetos de lei enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) à Câmara Municipal de Goiânia na semana passada começou a movimentar o debate no plenário nesta terça-feira (12). As matérias envolvem reajuste no pagamento de data-base a servidores, subsídio para o transporte coletivo, cessão de áreas a times de futebol e o de requalificação do Centro da Cidade, entre outros.
A maioria das matérias ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes dos dois turnos de votação previstos para ocorrerem nas próximas semanas. A expectativa do Paço é que a maioria dos projetos seja aprovada antes do fim do recesso parlamentar.
Entre os projetos, estão:
- Proposta de pagamento da data-base, com índice de 4,18%, único texto aprovado na CCJ até agora;
- Pedido de autorização para pagamento de subsídio ao sistema de transporte coletivo, de maneira a manter o valor da tarifa congelado e viabilizar a renovação da frota de ônibus;
- Pedido de autorização à Câmara para desafetar e vender 48 áreas do município;
- Programa Centraliza, de revitalização do Centro da Capital.
Alguns vereadores desejam mais tempo para aprofundar os debates antes da votação das matérias. “Não podemos colocar nosso nome à forca”, destacou Welton Lemos (Podemos) durante sessão da CCJ nesta terça.
O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), concorda que alguns projetos precisam de um tempo maior de discussão, como o Programa Centraliza e a venda de áreas públicas. O mesmo já havia sido adiantado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), ao Mais Goiás.
No entanto, ele esclarece que outros são mais urgentes por conta do prazo para viabilizar as medidas, como a data-base e o subsídio para o transporte coletivo. “A data-base é um direito dos servidores públicos e precisa ser paga até o fim do ano. Já o subsídio para o transporte coletivo é necessário para evitar o aumento da tarifa e garantir a renovação da frota”, afirmou Alves.
Na segunda-feira (11), à empresários do setor produtivo, o secretário de Governo Jovair Arantes (Republicanos) destacou que, apesar de esperar celeridade, não há pressa para os vereadores aprovarem o projeto de requalificação do Centro. “Ele pode ser votado nas primeiras sessões de 2024”, salientou.