Câmara contrata empresa por R$ 630 mil para revisão do Plano Diretor
ITCO será a instituição que dará subsídio à Câmara na avaliação da atualização da lei
A Câmara Municipal de Goiânia oficializou a contratação da empresa ITCO – Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro Oeste para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica, com vistas a subsidiar os vereadores da capital na análise do projeto de revisão do Plano Diretor.
A empresa foi contratada com dispensa de licitação, no valor de R$ 630 mil pelo período de 120 dias. Em 2007, o ICTO foi a instituição responsável por elaborar o Plano Diretor. Por este motivo, a Câmara entende que o instituto tem condições de prestar serviços de assessoria em relação ao tema, já que o projeto que está em análise no Poder Legislativo é apenas uma atualização em relação à lei anterior.
A prestação de serviços pode ajudar os vereadores em temas bastante polêmicos e que ainda não há um consenso no parlamento goianiense, por exemplo, a chamada Expansão Urbana, em que áreas já urbanizadas, sejam transferidas da macrozona rural para a macrozona urbana. No entanto, esta parte do texto foi totalmente retirada do projeto e será analisada em primeira votação no Plenário, ou ainda na Comissão Mista, em que pontos relativos ao projeto serão mais detalhadamente analisados pelos parlamentares.
Originalmente o projeto prevê um aumento de 4% da área urbana da cidade. O texto ainda previa a instalação de dois polos de desenvolvimento na cidade, um na saída para Bonfinópolis, na região leste da capital e outro no lado oposto de Goiânia, na saída para Trindade, próximo ao Jardins do Cerrado.
Tramitação
O projeto está apto para ser analisado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Assim que a matéria ficou à disposição após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, vários vereadores pediram vista à matéria. A expectativa é que o texto seja devolvido logo no retorno dos trabalhos em plenário, previsto para o dia 4 de fevereiro.
A atualização do Plano Diretor chegou à Câmara ainda no mês de julho de 2019. Antes de ser encaminhada a CCJ, a matéria passou por análise pela Procuradoria da Casa. Após parecer do setor jurídico do Legislativo, vereadores da CCJ chegaram a aprovar pedido de diligência junto a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Preocupação
O titular da Seplanh, Henrique Alves, já demonstrou preocupação com a discussão e a aprovação do projeto, próximo ao período eleitoral. A avaliação é que possa haver uma contaminação em relação a matéria. De forma semelhante pensa o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), que pouco antes do recesso do Legislativo, não descartou retirada do projeto.