Câmara de Campinorte cassa mandato de prefeito por unanimidade
Legislativo considerou 10 motivos para eliminar o mandato de Chicão. Defesa afirma que irá iniciar ação para declarar nulidade de todo o processo
Dos nove vereadores existentes na Câmara de Campinorte, a 300 quilômetros de Goiânia, sete foram favoráveis à cassação do prefeito Francisco Correa Sobrinho (Pros). Entre as 10 razões declaradas pela Casa para justificar a eliminação do mandato, estão uma dívida de R$ 3 milhões com a previdência municipal e o fato de um cemitério não ter sido ampliado, além das vias esburacadas da cidade também não terem sido recapeadas.
A votação, que registrou duas ausências, foi realizada na última quarta-feira (20). Compuseram o quórum os parlamentares Amarildo Pimenta Novaes (MDB), Divaldo Lindolfo Laurindo (MDB), Edimilson Rodrigues Rosa (PR), Paulo Célio Manduca (PHS), Silvânio Manduca (PP), Juscelino Correa de Miranda (PSDB) e Josemar Ferreira Xavier (PROS).Logo após a sessão que definiu o horizonte político de Chicão, como também é conhecido o ex-gestor, o vice de sua chapa, Agnaldo Antônio Ávila (PSDC) foi empossado prefeito.
De acordo com o advogado de Chicão, Bruno Pena, a defesa irá iniciar uma ação na Justiça para declarar a nulidade do processo. “Nossa intenção é anular o processo como um todo. “Vamos entrar com ação para declarar nulidade do processo, para anular desde o início. Essa cassação é absurda. Além de termos rebatido todos os 10 pontos indicados, o prefeito não foi nem intimado para a sessão de julgamento. Foi defendido por um defensor dativo, indicado, e ficou sabendo da decisão pela imprensa”.
Para Bruno, apesar de o decreto 004/2018 expressar que houve direito à ampla defesa e respeito “ao devido processo legal”, “as afirmações não são verdadeiras”. “Não foi nem de longe garantida a ampla defesa e o devido processo legal. Inclusive, este é um dos argumentos que iremos utilizar para declarar a nulidade do processo. Vamos demonstrar que isso não ocorreu. Sinal disso é a cópia da ata requerida no dia seguinte à votação, mas que até hoje não recebemos”.
O Mais Goiás não conseguiu contato com o presidente da câmara Juscelino Correa de Miranda (PSDB).
O atual prefeito, Agnaldo Antônio Ávila, afirmou estar “por fora de tudo”. Ao Mais Goiás ele disse não ter acompanhado o processo e, na função de vice, permaneceu “quieto no meu canto”. “Não sei se o processo foi justo. Fiquei por fora. Só sei o que os outros comentam. Agora, como prefeito, é que vou me inteirar. Durante o processo quis ficar afastado”.
Motivos elencados
Sobre a apontada dívida com a previdência municipal, o advogado afirma que o prefeito cassado negociou a dívida e parcelou os pagamentos, que estão em andamento. “É uma das poucas prefeituras do Estado que não está em situação de dívida com a previdência. Os R$ 3 milhões foram divididos em 100 parcelas que estão sendo pagas. Isso foi reconhecido pelo próprio gestor da previdência”.
O advogado se refere ao gestor do Regime Próprio de Previdência Oséias Vicente dos Anjos. Nos autos, ele declarou que “até o momento não existem com o Campinorte-Prev débitos que não tenham sido negociados ou pagos”.
A respeito do não asfaltamento das vias, Bruno alega que a deterioração das pistas foi causada pelo período de chuvas, quando vereadores aprovaram requerimento para que buracos fossem tapados. “Como a solicitação não foi, de pronto, acolhida – porque não adianta realizar o serviço em época de chuva -, incluíram este como um dos motivos para a cassação. Na época, o Ministério público até entrou com ação para obrigar a prefeitura a realizar os reparos, mas a liminar obtida por eles foi derrubada no TJ”.
Outro motivo listado foi a não execução da obra para ampliação do cemitério da cidade, que segundo o processo, atingiu sua capacidade máxima. “Na verdade, já havia sido feita ampliação do cemitério antigo e a aquisição de outro terreno, a depernder da aquisição de licenças e de licitação para início das obras. Não vemos razão para a cassação, mas uma vontade do Poder Legislativo de administrar a cidade. Por isso, iremos à Justiça para ver declarada a nulidade de todo o processo”.