Câmara de Goiânia aprova dois projetos de proteção aos animais
“Enquanto não há políticas públicas para causa animal, é preciso dar um incentivo”, afirma o vereador propositor do projeto de lei
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, o colegiado aprovou duas matérias que tratam sobre a proteção dos animais, nesta quarta-feira (4). O primeiro é o Projeto de Lei (PL) 2019/286, que prevê sanções e penalidades administrativas para pessoas que praticarem maus-tratos contra os bichinhos; e o segundo é sobre o desconto ou a isenção de tributos aos contribuintes que adotarem animais domésticos. Esse último prevê a derrubada de um veto integral do Executivo ao PL nº 2019/73. Ambas seguem para primeira votação em plenário.
O vereador Zander (Patriota) é responsável pelas duas matérias. Em relação ao projeto que vetado pelo prefeito Iris Rezende (MDB): teve parecer de Tatiana Lemos (PCdoB) pela rejeição do veto aprovado na CCJ. Ele diz que a proposta é importante como incentivo à adoção animal.
Ele cita que, na cidade, são mais de 150 mil animais de rua. Acerca da matéria ter sido barrada no Executivo, o legislador diz que o gestor entendeu como extrapolação de competência. “Entendemos diferente.”
Descontos
Podem receber descontos os seguintes tributos: IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização de Anúncios, Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde e Contribuição de Melhoria. “Então, enquanto não há políticas públicas para causa animal, é preciso dar um incentivo. Precisamos reduzir ao máximo esta situação.” Segundo o parlamentar, a matéria deve ir ao plenário na próxima terça-feira (10).
Vale citar que Zander é, também, autor do projeto pelo hospital municipal social destinado aos bichinhos: no antigo Centro de Zoonoses, no Balneário Meia Ponte, começa a reforma em meados de janeiro. “Serão 90 dias de reforma para começar a funcionar. Além de atender gratuitamente animas de rua adotados, fará o controle populacional dos bichinhos e todo tipo de incidência”, diz.
Antes do veto, o projeto foi aprovado, originalmente, no último dia 8 de outubro. Na época, o vereador afirmou que o PL não geraria grande impacto ao orçamento municipal, além de citar que várias cidades já adotavam a medida.