Câmara de Goiânia aprova licença-maternidade de 180 dias para servidoras-públicas adotantes
Para vereador autor da matéria, direito também irá influenciar diretamente na decisão de adotar
Todos parlamentares presentes na sessão ordinária desta terça-feira (3), na Câmara Municipal de Goiânia, votaram favoravelmente ao projeto de lei que concede licença-maternidade para mulheres, servidoras públicas, que adotarem filhos. De autoria do vereador Dr. Gian (PSB), a matéria equipara o direito concedido às mães que dão à luz. Para ele, inclusive, o projeto vai “influenciar diretamente na decisão de adotar”.
“Estamos equiparando o direito da mulher que adota ao daquela que gera. A própria Constituição Federal não faz distinção entre licença-maternidade para mães naturais ou não. Então nada mais justo que equiparar o direito já concedido à gestante para a adotante”, explicou o pessebista.
Segundo ele, o período é crucial para a adaptação da criança no novo lar. “A licença-maternidade é um tempo para a adaptação tanto da adotante quanto do adotado.”
Hoje, a servidora pública que adota uma criança de até um ano tem licença-maternidade de 90 dias. No caso do menor com mais de um ano, o benefício é de 30 dias. Com o projeto, a adotante terá 180 dias de dispensa remunerada.
A mudança prevista na proposta de lei altera o artigo 225 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia – na iniciativa privada a adotante tem até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Agora caberá ao prefeito Iris Rezende (MDB) sancionar ou não a matéria.
Adoção
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018, cerca de 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam para serem adotadas no País. Já as famílias pretendentes somam mais de 43 mil no Cadastro Nacional de Adoção.
Em Goiás, crianças e adolescentes aptos para adoção, em 2019, são 198. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que responde pelo juizado da Infância e Juventude da capital, não informou o número exato em Goiânia. Porém, até o momento, “três crianças foram colocadas sob guarda para fins de adoção” na cidade. Os dados são de maio deste ano.
Dr. Gian vê o projeto como forma de contribuir para adoção. “Sem dúvidas esse direito irá influenciar diretamente na decisão de adotar”, diz com entusiasmo. Inclusive, ele revela que o projeto de lei veio de iniciativa popular e visa atender a uma demanda que chegou diretamente a ele: de mulheres que interessadas em adotar e preocupadas com a garantia da licença-maternidade.