Câmara de Goiânia aprova novo Código de Posturas e libera clubes de tiro 24 horas
Agora, não haverá restrições para instalação de clubes de tiros que antes deveriam estar há pelo menos 1km de distância das escolas
Após quase um ano de debate com o presidente da Câmara dos Vereadores, Romário Policarpo, tendo de avocar o texto, o plenário do legislativo goianiense aprovou nesta quinta-feira (9), em segunda votação, o projeto de lei complementar relativo ao novo Código de Posturas do Município.
A matéria, de autoria da Prefeitura de Goiânia, recebeu emendas de vereadores. Entre as alterações mais significativas, está a retirada da polêmica emenda que reduzia a área de preservação permanente de córregos de 50 para 30 metros, aplicável a cursos d’água com até 2,5 metros de largura. A proposta era do vereador Sargento Novandir (Avante).
Câmara libera clubes de tiro ao lado de escolas
Outra emenda aprovada foi a que autoriza o funcionamento de clubes de tiro desportivo sem restrição de localização e de horário. A proposta, de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), retirou a necessidade de distância mínima de mil metros de clubes de tiro em relação a escolas e permitiu o funcionamento desses clubes 24 horas por dia.
A aprovação da proposta gerou polêmica entre alguns parlamentares, sobretudo os da base. Katia Maria, do PT, classicou o projeto como “retrocesso”. “ÉVivemos um momento em que já tem uma legislação. Há uma preocupação das instituições nacionais em que a violência nas escolas é muito grande. A legislação federal estabelece normas para isso”, pontuou.
Ela lembrou que já há um regramento federal para isso. “Tem um decreto que estipula que os clubes de tiro possam funcionar das 6h às 22h num perímetro de 1000 metros longe das escolas. Infelizmente, a Câmara Municipal acaba de aprovar que eles podem funcionar 24 horas em qualquer lugar, inclusive fazendo divisa de muro com escolas”
Autor da proposta, o vereador Cabo Senna (Patriota) repudiou a argumentação da petista. “Quem legisla pelo município é a Câmara Municipal e não decreto de presidente, ministro ou entendimento de STF. Segundo, para garantir aos empresários a continuídade do trabalho e empregabilidade para quem precisa levar o pão de cada dia ao seu lar”, destacou o parlamentar.
Entre as emendas mais esperadas pelo setor produtivo estava a que permitia o funcionamento de atividades comerciais em qualquer horário, desde que respeitada a legislação trabalhista. Também abriu caminho para a regulamentação de casas noturnas e similares.
O novo Código de Posturas segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O Mais Goiás havia adiantado que o texto era uma demanda do setor produtivo que fazia pressão para que os parlamentares pudessem aprová-lo.