Câmara de Goiânia aprova projeto de lei que responsabiliza Prefeitura pelas calçadas públicas
Conforme o texto, o Executivo deverá elaborar um projeto próprio para padronização das calçadas, atendendo a critérios técnicos de acessibilidade
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quinta-feira (26), em última votação, um projeto de lei que transfere à Prefeitura a responsabilidade pela construção, manutenção e adaptação das calçadas nas vias públicas. A proposta é de autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil).
Conforme o texto, o Executivo deverá elaborar um projeto próprio para padronização das calçadas de Goiânia, atendendo a critérios técnicos de acessibilidade. Além disso, a Prefeitura será responsável por construir ou reconstruir 5% do total de quilômetros de calçadas existentes a cada ano, com prazo máximo de 20 anos para conclusão, a partir de janeiro de 2025.
O financiamento das obras virá de recursos arrecadados com multas de trânsito e de parcerias público-privadas ou convênios. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Magalhães, que está se despedindo do legislativo goianiense por não ter conseguido a reeleição nas urnas, comemorou a aprovação do projeto e está esperançoso que o chefe do executivo – seja Rogério Cruz (SD) ou mesmo Sandro Mabel (UB), quando empossado, irá sancionar o texto.