Câmara de Goiânia retirou artigo do Plano Diretor que poderia prejudicar áreas de preservação ambiental

A Câmara de Goiânia retirou um único artigo do Plano Diretor, aprovado nesta quinta-feira (3) em votação definitiva. Trata-se do artigo 138, incluído por emenda. O entendimento dos vereadores é que ele daria margem para uma interpretação extensiva que colocaria em risco áreas de proteção ambiental da cidade.

Ele dizia: “As áreas circundantes das nascentes ou olhos d’águas perenes, excluídos os efêmeros, com um raio de no mínimo 100 m; § 10. Fica descaracterizada APP [área de preservação permanente] nas unidades imobiliárias lindeiras e contíguas ao sistema viário implantado e consolidado ao longo dos córregos, rios e demais cursos d’água; § 11. Caso seja constatado que a regra geral que define a dimensão da APP recurso hídrico não seja adequada para a proteção da integridade ecológica da biodiversidade local, o Conselho Municipal do Meio Ambiente, ouvido o órgão ambiental competente, poderá definir que a medição da APP contará a partir da cota de inundação ou várzea.”

Ao Mais Goiás, a vereadora Sabrina Garcez (PSD), que foi relatora do plano, explicou que o artigo dizia respeito aos imóveis hoje próximos às marginais Botafogo e Cascavel, onde não existe mais o córrego, que foi urbanizado. De acordo com ela, algumas empresas não conseguem tirar licenças na prefeitura pelo local, mesmo urbanizado, constar como APA/APP.

“Fizemos uma emenda para corrigir essa questão, mas alguns entenderam que poderia ser extensivo e valer para outros locais e colocar em risco as áreas de preservação da cidade. Foi um artigo que gerou grande polêmica.” Segundo ela, a questão ainda será discutida, mas em uma vindoura lei ambiental. Contudo, ainda não há prazo para esta ir para a Câmara.

Aprovação

Os vereadores aprovaram a atualização do Plano Diretor de Goiânia na manhã desta quinta-feira. Foram seis votos  contrários: Mauro Rubem (PT), Aava Santiago (PSDB), Lucas Kitão (PSL), Santana Gomes (PRTB), Marlon Teixeira (Cidadania) e Anderson Salles (DEM). A votação não foi registrada no painel eletrônico da casa, o que gerou protestos. O texto segue para a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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