Câmara de Goiânia terá tramitação digital de projetos de lei

A Câmara Municipal de Goiânia terá recurso que possibilitará a tramitação digital de projetos de lei. Software em implementação facilita gestão de processos para digitalização de documentos relativos à atividade legislativa. O objetivo, segundo a presidência da casa, é dar maior transparência e agilidade.

O movimento ocorre após polêmica na tramitação do Plano Diretor na Comissão Mista. Uma das principais críticas da oposição e de entidades ligadas a moradores de bairros é que os documentos relativos às mudanças previstas na cidade não são digitalizados e publicizados em tempo hábil para leitura. E quando o são, há dificuldades de busca e ampliação.

Tramitação digital da Câmara usará software cedido por universidade pública

O Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), criado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e cedido gratuitamente à Casa, entra em operação em 1.º de fevereiro, quando substituirá o atual Sistema de Informações do Legislativo (SIL).

Antes de dar início à utilização do Suap, a Câmara de Goiânia está preparando os servidores administrativos e dos gabinetes para o uso da nova ferramenta. O treinamento de equipes começou na última quinta-feira (12) e se estenderá até o dia 25.

Com a adoção do Suap, todos os processos administrativos (atos e documentos da gestão) e legislativos (propostas de projetos de lei) passam a tramitar eletronicamente, da protocolização (criação) à conclusão (arquivo).

Atualmente, os processos já estão disponíveis para consulta integral, mas os documentos que vão para o portal da Câmara de Goiânia são imagens de páginas impressas. Com o Suap, os processos serão atualizados em tempo real no sistema e no sítio do Legislativo, sem necessidade de impressão.

Facilidade na consulta remota

Da perspectiva administrativa, o primeiro benefício do Suap é a unificação dos processos. O software vai hierarquizar e organizar o fluxo de atos da gestão, permitindo a consulta remota. Nas atividades legislativas, o novo sistema vai aperfeiçoar a propositura, consulta e tramitação de projetos de lei. Na área de tecnologia da informação, as principais vantagens são a segurança do armazenamento e a gestão de dados.

Com a atualização eletrônica e, portanto, o fim de páginas impressas transformadas em imagens, o cidadão poderá utilizar aplicativos de leitores de tela durante a consulta dos processos administrativos e legislativos. A interface pretende ampliar ampliar a acessibilidade ao portal. Pessoas com deficiência visual também passarão a terão acesso irrestrito a todos os documentos do Suap.