Câmara de Inhumas aprova reajuste salarial de agentes públicos e políticos em 5,19%

Vereadores de Inhumas aprovaram, no último dia 18, projeto do Executivo que reajusta salários dos parlamentares, além do prefeito João Antônio (PSD) e servidores. “Fica estabelecido em 5,19%, o índice de revisão geral anual (…), relativo ao período aquisitivo de março de 2020 a fevereiro de 2021, aplicável sobre o vencimento dos servidores públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados, contratados, inativos, pensionistas e subsídios dos agentes políticos dos poderes do municípios”, informa um dos artigos.

A medida gerou críticas, inclusive, do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL). Em vídeo nas redes sociais, ele disse que o aumento poderia ser legal, mas imoral.

Já o prefeito – ao Mais Goiás – explicou que se trata de uma obrigação constitucional e que, além disso, algo muito importante, principalmente para servidores que recebem salário-mínimo. “R$ 55 que faz muita diferença.”

Críticas

Na quarta (25), o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo – um dos representantes da cidade no legislativo estadual – criticou a medida. Segundo ele, o projeto foi aprovado rapidamente, sem a transmissão ao vivo da sessão, como é de costume. O texto foi aprovado com sete votos a um.

Na justificativa, o poder Executivo afirma que “a vedação de aumento de gastos de pessoal imposta pela Lei Complementar 173/2020, não se aplica a revisão geral anual, desde que tal medida que implique reajuste de despesa obrigatória seja até o limite da variação da inflação medida pelo IPCA/IBGE, portanto, considerando que apesar da inflação apurada pelo INPC/IBGE seja de 6,21631%”, ou seja, abaixo do reajusta, 5,19528%.

Prefeito

Para o deputado, pode ser legal, mas o aumento é imoral. Como antecipado, o prefeito João Antônio reforçou se tratar de uma questão constitucional. “Houve aumento do salário-mínimo na lei federal e eu preciso acompanhar.”

De acordo com ele, caso não acompanhasse, os servidores poderiam ajuizar ação na Justiça e ele teria que pagar retroativamente, o que seria mais penoso para a prefeitura. “Houve correção salarial normal, fiz o correto.”

Câmara

Uma das críticas de Humberto Teófilo é que a sessão não foi transmitida. O vereador Edivaldo Júnior (PSB), que presidiu o encontro devido à ausência do presidente Sueir Teles (PP), conversou com o portal.

Edivaldo explicou que, no dia 16, Suair teve suspeita de Covid-19. No dia da sessão, 18, o presidente pediu ao pessebista que conduzisse o encontro, após a convocação, para apreciar o projeto em regime de urgência. Ele revela que não sabia, de fato, como fazer a transmissão ao vivo, mas gravou a audiência e espalhou o link pelo WhatsApp. “Inclusive, foi por aí que encontraram a sessão.”

Assim como o prefeito, ele reforça que o projeto que beneficia servidores – bem como agentes públicos e políticos –, além de legal, é justo, sobretudo para aqueles que ganham menos. “Na última sessão, inclusive, pedi ajuda para transmitir, Além disso, tenho pedido que compartilhem mais os encontros, para que haja mais transparência”, informou.

A sessão do dia 18 de março pode ser conferida AQUI.