Câmara de Jataí é ocupada por manifestantes contrários à “Escola sem partido”

O plenário da Câmara Municipal de Jataí foi ocupado na tarde de ontem (28) por manifestantes contrários à Lei n.º 3.955, que institui o “Programa Escola sem Partido” nas escolas municipais. O projeto foi sancionado na última segunda-feira (27), pelo Prefeito Vinícius Luz (PSDB). No ato, participaram estudantes universitários, professores e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego).

O projeto de lei foi apresentado à Câmara Municipal de Jataí no dia 18 de outubro pelos vereadores José Carapô (Podemos), Gildenicio Santos (PMDB), Kátia Carvalho (Solidariedade), Marcos Antônio (PDT) e Mauro Bento Filho (PMDB). Os políticos alegaram que a proposta é uma medida para evitar a doutrinação política e ideológica dos estudantes.

A presidente do Sintego, Bia de Lima, acredita que o projeto tem o objetivo de diminuir o papel do professor em sala de aula. “Eles querem controlar tudo que será ministrado e discutido dentro da sala de aula, principalmente no que diz respeito a atuação dos professores. Trata-se de uma falácia, ao invés de uma “escola sem partido”, o que eles querem é eliminar das escolas a possibilidade de uma educação libertadora, que amplie a capacidade de discernimento de alunos e professores sobre os reais problemas de nosso país”, pontua.

Na ocasião, o Sintego reafirmou seu compromisso com a educação e se posicionou contra o projeto de lei. Os manifestantes presentes na ocupação seguravam cartazes com os dizeres “Escola sem mordaça”, “Escola amordaçada, povo enganado” e “Silenciar professor é formar alunos não críticos”.

O que diz a Lei

No projeto de lei, ao qual o Mais Goiás teve acesso, consta que o professor não pode utilizar suas aulas para promover seus interesses concepções sejam eles políticos, ideológicos, religiosos, morais ou partidários nem constranger alunos que tenham crenças e pensamentos contrários aos seus.

A lei estabelece também que o professor consulte os pais do aluno sobre o desejo ou não de educação religiosa e moral. Além disso, as escolas deverão fixar nas paredes da instituição um cartaz com o conteúdo previsto na constituição. Outro ponto polêmico é a proibição do ensino de teorias ou ideologias de gênero para estudantes da rede municipal.

Na justificativa anexa ou projeto, os vereadores pontuam que há uma usurpação no direito dos pais em que seus filhos recebam educação moral adequada às crenças da família. Os políticos reforçam ainda a laicidade do Estado e que por essa razão deve haver uma neutralidade em relação à todas as religiões.