Mudanças

Câmara debate reforma da Previdência de Aparecida de Goiânia

O novo texto prevê aumento da taxa de contribuição, dos atuais 2% para 2,88%. Entre outras adequações ao âmbito nacional

A prefeitura enviou texto com reforma da previdência dos servidores de Aparecida de Goiânia para a Câmara Municipal. O projeto de lei complementar virou alvo de debate entre representantes de categorias e vereadores na casa legislativa na última quinta-feira (24).

Entre outras medidas, o texto prevê idade mínima para aposentadoria voluntária de homens, para 65 anos, e de mulheres para 62 anos. Além disso, de uma forma geral, adequa o Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia à emenda constitucional (reforma da previdência) em âmbito nacional, aprovada em 2022.

Discussão sobre a reforma da previdência na Câmara Municipal (Foto: Câmara – Divulgação)

Além disso, o novo texto inclui aumento da taxa de contribuição, dos atuais 2% para 2,88%. A pensão recebida até os 21 anos por dependentes de servidores falecidos será paga apenas até os 18 anos.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Flávio Cardoso, critica a forma como o texto foi enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal. Segundo ele, o projeto foi enviado de maneira açodada, sem a devida discussão com os servidores.

“O grande debate que permeia o projeto de lei é que a síntese dele é dificultar o trabalhador em ter o seu direito à aposentadoria, para trabalhadores da ativa há vários anos. Isso faz com que estenda-se o período e tempo de trabalho. Não há necessidade de encaminhar um projeto de lei de afogadilho”, disse.