Câmara decide pela prisão do deputado Daniel Silveira

A Câmara Federal votou favorável ao relatório da deputa goiana Magda Mofatto (PL) pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última terça-feira por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, foram 364 votos pela manutenção da prisão. Outros 130 foram contra a detenção de Silveira e somente três se abstiveram.

Daniel, vale lembrar, pediu desculpas e reconheceu a importância do Supremo durante a sua defesa, por meio de videoconferência na Câmara. A votação desta sexta-feira (19) foi pela verificação do flagrante, bem como da manutenção ou não da prisão de Silveira.

O quórum mínimo era de 257 votos (maioria absoluta) para referendar a decisão do Supremo.​

Relatório

A deputada federal goiana Magda Mofatto declarou, em seu parecer, “que nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune a crítica. Mas é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque”. Segundo ela, contudo, o parlamentar vive em atacar a democracia e a fazer discurso de ódio, além de incitar violência contra autoridades públicas.

“Não há regime democrático na Europa ou América que tolere a defesa de ditaduras e a discriminação de minorias.” Para ela, a conduta reiterada do deputado contra o STF, eram sérias e críveis.

“Ao contrário do que quis fazer transparecer, não fazia meras conjecturas em seu vídeo, mas que existiam riscos concretos contra os ministros. Ante o quadro, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida por Alexandre de Moraes e confirmada a unanimidade do plenário do Supremo”, entendeu.

Maurizio Spinelli, advogado de Daniel, chegou a criticar o relatório, afirmando que o mesmo não era técnico.

Caso

Vale lembrar que, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o deputado Daniel foi preso, em flagrante, na noite de terça-feira (16). Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, após o parlamentar gravar um vídeo com ataques aos ministros do STF.

Segundo a decisão de Moraes, o STF teve conhecimento, na terça, de um vídeo publicado pelo deputado em que ele – por 19 minutos e 9 segundos – ataca frontalmente os ministros do Supremo, com diversas ameaças e ofensas à honra, além de propagar medidas “antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”.

O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, vale lembrar, endureceu a repressão na ditadura militar no Brasil.

Durante a ação, o deputado chegou a escrever: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Já na quarta (17), o STF resolveu manter a decisão de Moraes por 11 votos a 0. Os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux apoiaram a decisão do colega.

Já nesta sexta (19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas do Instagram e Facebook do deputado, que ainda estaria realizando ataques.

Orientação dos partidos para votar no relatório de Magda Mofatto

Sim: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Democratas, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede, Bancada da Minoria, Oposição, Avante

Não: PSL, PTB, PSC, Novo

Liberou os deputados para votarem como quisessem: Podemos, Pros, Patriota, Bancada da Maioria