Câmara discute criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana
Principal preocupação dos vereadores é a redução da autonomia dos municípios envolvidos
A criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Goiânia. O Projeto de Lei foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e prevê a formação do conselho conferindo a ele atribuição de organizar, planejar, executar, fiscalizar e regular uma série de funções públicas consideradas de interesse comum dos 20 municípios da Região Metropolitana.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) foi uma das responsáveis pela condução do debate e afirmou que o objetivo da audiência é compreender até onde o projeto vai interferir na autonomia dos municípios. “Estamos comparando a criação deste conselho com a vida dentro de um condomínio. Cada um tem sua independência dentro de casa, mas aquilo que é comum precisa funcionar bem e com a colaboração de todos”, explicou Cristina.
O superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) representou o governo do Estado na audiência pública e garantiu que a proposta ainda está em discussão e mudanças podem acontecer. A criação de entidades que organizem as regiões metropolitanas foi determinada LEI Nº 13.089, de 2015.
Vale lembrar que o conselho vai ordenar questões estruturais, como saneamento básico; ocupação e uso do solo; resíduos sólidos, política de habitação e meio ambiente; planejamento; segurança pública; mobilidade, transportes e sistema viário. Assuntos ligados a políticas públicas não estão incluídas.
O conselho será composto por 25 membros titulares. Entre eles estarão o governador do Estado, os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana, um representante da Assembleia Legislativa, um representante da Câmara Municipal de Goiânia, um representante da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia (por ser o segundo maior município) e um representante das câmaras dos demais municípios.