Câmara dos Deputados aprova com folga arcabouço fiscal

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT).Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para aprovar o texto. Concluída a análise na Câmara, o texto vai ao Senado Federal.

Relator do texto, o deputado Cládio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara.

As bancadas do Novo e da federação PSOL-Rede indicaram voto contrário ao texto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada, devido à divergência de opiniões.

No total, 30 deputados liberais votaram favoravelmente à medida. Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado.

A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública, para que não passe de 2,5%.Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos.

Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.

A Câmara rejeitou um destaque do PSOL que retirava do texto as sanções ao governo federal em casos de descumprimentos das novas regras fiscais. Mas o restante das sugestões de alteração será votado na sessão de quarta (24). São quatro destaques do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.