Câmara dos deputados aprova MP que obriga planos a dar quimioterapia oral

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que obriga os planos de saúde a oferecerem quimioterapia domiciliar e uso oral aos seus clientes. A MP foi votada nesta terça-feira e ressalta que é necessário haver prescrição médica e que os medicamentos devem estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A questão da quimioterapia não estava na proposta original enviada pelo governo e foi incluída pela deputada Silvia Cristina (PDT-RO), relatora do projeto. O texto agora segue para o Senado.

De acordo com a MP, os planos deverão oferecer diretamente ao paciente com câncer ou ao seu representante legal o tratamento antineoplásico domiciliar de uso oral, seja por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada. A medida deve ser tomada em até 10 dias.

Outra determinação do texto é que que se comprove que o paciente (ou seu representante legal) recebeu as orientações de uso, conservação e descarte do medicamento. Além disso, a matéria prevê que o fornecimento possa ocorrer de maneira fracionada ou por ciclo.

Governo vetou quimioterapia oral em julho

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de planos privados de saúde fornecerem cobertura para tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer.

Na época, o governo argumentou que a medida causaria impacto financeiro ao mercado de planos de saúde privados. Isso causaria, ainda de acordo com o Planalto, em um aumente nos valores pagos pelos segurados.

Com informações de FolhaPress