Câmara e Senado propõem R$ 1 bi de fundo da Lava Jato para questões ambientais
Discussão sobre a possibilidade de parte do fundo ser destinado ao combate das queimadas surgiu na semana passada, após a Mesa Diretora da Câmara solicitar ao STF. Em seguida, vieram manifestações da PGR e AGU
Após sair de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do fundo bilionário da Lava Jato em ações para a Amazônia, o governador do Amapá, Waldez Góes, disse nesta quarta-feira (28) que o ministro Alexandre de Moraes tentará chegar a um consenso sobre as propostas enviadas nos últimos dias pelo Congresso, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o governador, se não houver consenso, Moraes sinalizou que levará o tema ao plenário do STF.
Além de ter se reunido com Goés, o governador de Roraima, Antonio Denarium, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Moraes deve se encontrar agora com representantes da PGR, AGU, Ministério da Economia, Secretaria de Governo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar do tema.
Segundo o governador do Amapá, a proposta conjunta da Câmara e do Senado é que R$ 1 bilhão, dos R$ 2,5 bilhões do fundo, seja direcionando às questões ambientais. Parte dele, R$ 400 milhões, iriam para os Estados da Amazônia Legal, e outros R$ 600 bilhões ao governo – R$ 200 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e R$ 400 milhões para ações na Amazônia, explicou Góes. “Valor que solicitamos para Estados da Amazônia Legal é de R$ 400 milhões”, também disse Denarium ao sair da reunião.
A discussão sobre a possibilidade de parte do fundo ser destinado ao combate das queimadas surgiu na semana passada, após a Mesa Diretora da Câmara solicitar ao STF. Em seguida, vieram manifestações da PGR e AGU.
O destino dos R$ 2,5 bilhões do Fundo da Lava Jato parou na Suprema Corte em março, depois de a PGR questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.