PROJETO DE LEI

Câmara Federal analisa tornar crime constranger torcedores em estádios em razão do time

Tramita na Câmara Federal um projeto que torna crime o ato de constranger pessoas, mediante…

Câmara Federal analisa tornar crime constranger torcedores em estádios em razão do time
Câmara Federal analisa tornar crime constranger torcedores em estádios em razão do time (Foto: Ruber Couto)

Tramita na Câmara Federal um projeto que torna crime o ato de constranger pessoas, mediante violência ou grave ameaça, por causa do time que torcem. A proposta já passou pela Comissão do Esporte e segue para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Texto do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a matéria prevê pena de denteção de 1 anos e três anos, ou multa. Esta pode ser aumentada em 1/3 se o crime for praticado o ato na presença de menores e à metade se praticado em estádios.

Conforme a justificativa, “muitas vezez, a vítima é pressionada a rasgar sua própria camisa, beijar ou prestar homenagens a um clube ou atleta diverso, sob pena de sofrer agressões ou retaliações mais graves. Essas condutas, aparentemente tratadas como brincadeiras, são consideradas constrangimento ilegal conforme o Código Penal em vigor”.

O deputado argumenta que, embora o Código Penal contemple o constrangimento ilegal, é preciso, também, que a Lei Geral do Esporte seja específica em relação a essa condutda. “A inclusão dessa tipificação na legislação desportiva fortalecerá a proteção aos torcedores e fãs, estabelecendo medidas mais claras e efetivas para coibir e punir os responsáveis por tais atos”, acredita.

E completa: “A inclusão de penas mais severas para esses crimes proporcionará uma maior
dissuasão, reforçando a responsabilização dos agressores e promovendo a conscientização sobre a importância do respeito mútuo e da igualdade no contexto esportivo.”