Câmara Federal debate energia renovável e combate à exclusão elétrica

A pedido do deputado goiano Rubens Otoni (PT), a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para tratar do tema “Energia renovável descentralizada para acabar com a exclusão elétrica”. A discussão chega no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer alterar as regras de compensação da energia gerada pela mini e pela microgeração distribuída, como é o caso da energia solar, e taxar a modalidade.

Para Otoni, a proposta da Aneel não atende a necessidade do estágio brasileiro. “Precisamos aperfeiçoar o sistema de incentivo à energia solar. Ele tem ainda muito espaço para crescer.”

Na audiência, estão previstas apresentações de resultados de dois estudos realizados pela sociedade civil. Em deles serão evidenciados indicadores que comprovam como a energia solar descentralizada pode ser a melhor opção para zerar o déficit energético brasileiro.

Resolução da Aneel

Em outubro deste ano, a Aneel abriu uma consulta pública para rever as regras da “geração distribuída” (GD), que fazem parte da Resolução 482. Esta foi editada pela agência em de 2012 e revista em 2015.

Segundo a GD, é permitido aos consumidores gerarem a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais. Desta forma, por meio de placas solares é possível negociar a energia excedente com o sistema elétrico – e, assim, utilizar o crédito para receber de outras fontes para abastecimento noturno, ou até para abatimentos.

Além disso, a Resolução 482 prevê incentivos por meio de subsídios para aqueles que gerem energia por conta própria. A justificativa da agência seria que o crescimento da GD transfere os custos do sistema elétrico para os outros consumidores.

Para a Agência Senado, Rodrigo Limp, diretor da Aneel, disse que o crescimento do uso de energia solar pode gerar aumentos na conta de luz. E, ainda, que a ideia é reduzir de forma gradual os subsídios. “Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo.”

Outra preocupação

Ainda na audiência pública, será mostrado um estudo sobre quem são e onde exatamente estão os excluídos elétricos no Norte do país. Outra preocupação de Rubens Otoni é em relação a privatização da Eletrobras. “Dificultará mais ainda a universalização do serviço elétrico”, prevê.

Questionado sobre como ficam os locais de baixa densidade demográfica, o petista é pessimista. Para ele, “com a privatização, o serviço só chegará onde garantir lucro”.

A privatização da Eletrobras pode ocorrer no segundo semestre do próximo ano. Inclusive, o dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020. O valor seria de R$ 16,2 bilhões. Mas segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em entrevista à Revista Exame, é impossível dizer qual será o número exato. E uma fonte da agência Reuters teria dito que o governo calibrou mal o Orçamento de 2020 e que o valor da Eletrobras foi superestimado em 25%.

O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras foi assinado em novembro pelo presidente Bolsonaro (Sem partido) e precisa ser aprovado no Congresso. O governo já iniciou, na última semana, conversas sobre o tema com o Senado Federal.