Câmara Municipal realiza audiência pública sobre Plano Diretor de Goiânia

A Câmara Municipal realiza na manhã desta terça-feira (4) audiência pública para avaliação da revisão do Plano Diretor de Goiânia. A intenção dos vereadores é de que o texto volte a tramitar na casa legislativa já na quarta-feira (5). A expectativa é de que a votação definitiva aconteça até o início da próxima semana.

A realização da audiência pública ocorre após ação na Justiça, impetrada pelo vereador Mauro Rubem (PT), que travou a tramitação do texto na Câmara Municipal. O parlamentar contestou a falta de prazo entre a convocação e a realização das audiências com base no Conselho de Cidades, que prevê intervalo de 15 dias.

A audiência desta terça-feira foi marcada dia 20 de dezembro justamente para cumprir as exigências feitas pelo petista na Justiça.

Moradores contestaram tramitação em outras audiências públicas

Em outras audiências realizadas em dezembro, moradores e representantes de entidades ligadas a bairros de Goiânia contestaram a forma como ocorre a tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal.

A principal crítica diz respeito ao prazo considerado exíguo entre o envio e previsão de votação do relatório para o dia 20 de dezembro. Além disso, as emendas propostas pelos vereadores só foram divulgadas a partir do dia 27 de dezembro.

Do mesmo modo, um abaixo-assinado busca adesão de moradores paras garantir mais participação da população nas discussões sobre as mudanças a serem implementadas pela revisão do texto.

O Plano Diretor deve passar ainda pela Comissão Mista, com aprovação do relatório elaborado pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), e duas votações em plenário.