Câmara rejeita veto do prefeito e cria atestado médico digital
Por 25 votos a 4 os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria da vereadora Cristina Lopes (PSDB)
Unidades de saúde públicas e particulares de Goiânia serão obrigadas a digitalizar atestados emitidos por médicos como justificativa para a ausência de trabalhadores do serviço. Por 25 votos a 4 os vereadores derrubaram nesta terça feira (4) veto do prefeito à matéria de iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB).
“Minha intenção ao apresentar esta proposta, foi a de evitar fraudes na rede de saúde e na Previdência Social. O atestado digital é uma importante ferramenta para reduzir prejuízos nas empresas e no serviço público”, argumenta Cristina Lopes.
O texto também fixa prazo de dois anos para que os estabelecimentos de saúde possam se adequar à nova regra. “A digitalização do documento vai garantir segurança para o médico e também para o trabalhador que, de fato, está impossibilitado de comparecer ao serviço por problemas de saúde”, explica a vereadora.