A Câmara dos Deputados decide hoje (12) sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação na Casa ocorre dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu o parecer a favor da cassação do mandato de Cunha. Ele acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo.
O relator ainda disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior. Para ele, “a situação é gravíssima. Não se trata de um mero equívoco do parlamentar quanto à legislação fiscal vigente”, mas de uma tentativa do parlamentar, proposital, de esconder crimes.
“Não foi só uma simples mentira, uma mera sonegação de informação. A mentira tinha o propósito específico de camuflar e ocultar a prática de atos ilícitos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concussão”, disse Marcos Rogério.
Já o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior.
“Esse processo diz respeito a uma imputação de mentira para o meu cliente, como se, ao dizer que todas as contas que possui estão declaradas, ele estivesse mentindo. Mas o meu cliente não mentiu”, disse Nobre. “Ele está sendo linchado porque não há prova nenhuma da imputação que existe contra o meu cliente”, acrescentou, ao defender seu cliente na tribuna da Câmara dos Deputados.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também já apresentou sua defesa.Ele negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chega ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.
Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.
O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
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