Cash Delivery: Gilmar Mendes retira denúncias contra Jayme Rincón da Justiça Federal
Ministro entendeu que a Justiça Federal não tem competência para apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou parcialmente pedido da defesa do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), Jayme Rincón, e decidiu retirar denúncias da Operação Cash Delivery da Justiça Federal. Assim, o processo passa a ser analisado pelo Justiça Eleitoral.
Gilmar Mendes acatou parcialmente pedido de habeas corpus da defesa de Jayme Rincón e entendeu que a Justiça Federal não tem competência para apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2019, sob resultado da Operação Cash Delivery.
Assim, o processo retorna à Justiça Eleitoral. É bom lembrar que em agosto de 2021, a 135ª Zona Eleitoral arquivou os autos, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Operação Cash Delivery
A operação Cash Delivery foi deflagrada em 2018 e culminou com a prisão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) e de cinco aliados. Na ocasião, Jayme Rincón, o filho e o motorista dele também foram presos.
Na ocasião, o MPF apontou que a operação tinha o objetivo de “colher provas da prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuída ao ex-senador e ex-governador Marconi Perillo em colaborações premiadas de executivos da Odebrecht”.