Caso Baldy vai ao STJ depois de delator citar vice-governador Lincoln Tejota

A investigação da Lava Jato que apura suposto esquema de desvios de recursos ligados à Saúde de São Paulo (SP) e do Rio de Janeiro (RJ) com o secretário de Transportes Metropolitanos do estado paulista, Alexandre Baldy (Progressista), foi remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encaminhamento aconteceu após citação por delatores do vice-governador de Goiás. Lincoln Tejota (Cidadania), e de seu pai, o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), Sebastião Tejota no suposto crime. As informações são do Jornal O Globo.

O Ministério Público Eleitoral já havia pedido arquivamento da investigação por falta de provas. O órgão aponta que os indícios eram “muito frágeis para sustentar uma denúncia”.

Apesar do arquivamento, o caso foi levado ao STJ pela Justiça Eleitoral de Goiás. O delador Edson Giorno, segundo aponta o jornal, teria relatado que o conselheiro do TCE teria solicitado doações para a campanha do filho, Lincoln Tejota, para a candidatura a deputado estadual.

“Em troca, sustentou o colaborador, o conselheiro do Tribunal de Contas teria se comprometido a ajudar a Pró-Saúde a receber pagamentos atrasados do governo”, diz a matéria. Tanto Sebastião Tejota quanto o vice-governador possuem foro especial.

“Após uma ou duas semanas, Paulo C Mara e Edson foram a Goiás e participaram de reunião na casa de Alexandre Baldy, em Goiânia, com o Tejota. Nessa reunião, [Sebastião] Tejota disse que resolveria o “problema das contas da Pró-Saúde”, mas para isso a OS precisaria ajudar com uma doação de campanha ao seu filho, Lincoln Tejota, candidato a deputado estadual à época. Ricardo Brasil que teria realizado o pagamento de R$500mil. Sabe, porém, que a doação não foi oficial”, disse o delator.

O jornal ainda aponta que o ex-diretor financeiro da Pró-Saúde Carlos Giraldes também teria relatado tratativas com uma pessoa de codinome TJ. Segundo ele, seria o pai de Baldy e um irmão dele para um repasse R$ 340 mil ao próprio secretário de São Paulo. O juiz eleitoral Wilson da Silva Dias registra na sua decisão, no entanto, que o “pai e o irmão” de Baldy citados pelos colaboradores seriam, na verdade, Sebastião e Lincoln Tejota, e não os familiares do secretário de Doria.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa de Baldy disse que o Ministério Público Eleitoral em Goiás reconheceu a ausência de provas envolvendo o ex-deputado federal em qualquer suspeita de crime eleitoral, e a fragilidade dos depoimentos dos delatores, de forma que recomendou o arquivamento do inquérito por esses fatos.

“A defesa segue sustentando que não existem provas ou indícios de qualquer ilícito para além da palavra dos delatores que – segundo a lei – não é suficiente para a abertura de uma ação penal. As delações são tão frágeis que acusam até o pai de Alexandre Baldy de estar numa reunião, quando anos antes ele já tinha sofrido dois AVCs e sido declarado incapaz pelo serviço público” conclui a nota assinada por Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha

O vice-governador Lincoln Tejota desconhece as alegações das quais tomou conhecimento pela imprensa. Não existe qualquer ação em curso que envolva o nome do vice governador e familiares, portanto não irá se manifestar a respeito.

O Mais Goiás aguarda posicionamento de Sebastião Tejota.

Relembre o caso

A Organização Social (OS) Pró-saúde é suspeita de pagar R$ 500 mil a Baldy para sua campanha, em 2014. Além disso, ela teria recebido R$ 223,5 milhões do governo de Goiás de 2010 a 2017 para a gestão do Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso).

Baldy, conforme investigações, teria exigido dinheiro para sua campanha em troca da liberação de pagamentos atrasados do governo estadual a Pró-Saúde. Além disso, ele também teria se comprometido a conseguir novos contratos para a OS.

Três colaboradores da Pró-Saúde fizeram uma delação e disseram que, naquele ano, quando tentavam receber os pagamentos atrasados, foram apresentados a Baldy, à época do mesmo grupo do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Em março de 2014, conforme apurou o MPF, as parcelas estavam atrasadas, mas, a partir de junho se normalizaram.

Os R$ 500 mil para a campanha de Baldy teriam sido pagos no segundo semestre daquele ano, em dinheiro.

Baldy foi preso temporariamente em agosto do ano passado na Operação Dardanários.