Cassado o mandato de Vinícius Cirqueira; parlamentar nega ilicitude

O deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) teve a cassação confirmada nesta segunda-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por captação e gasto ilícito de recursos na campanha de 2018. Em nota, o parlamentar disse que “tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações.”

Ainda segundo ele, “todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão”. E ainda: “Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano.”

Já para o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, em sua representação, os recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário foram empregados “em elevado percentual relevante (…) totalmente ao arrepio da legislação eleitoral, sem comprovação idônea das despesas realizadas”.

Conforme o procurador, não tiveram apresentações de documentos e dados sobre os gastos. Defesa ainda pode recorrer.

Confira a nota na íntegra

“Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo.

Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.

Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.”

Vinícius Cirqueira

Deputado Estadual (PROS)