Cautelar pedida por Lula pode suspender efeito da Ficha Limpa, afirma advogado

A medida cautelar pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem poder para suspender os efeitos da lei da Ficha Limpa sobre a candidatura do petista, tornando-o elegível na Justiça eleitoral, ao menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem sobre os recursos extraordinário e especial.

A avaliação é do advogado eleitoral Cristiano Vilela, membro da comissão eleitoral do Instituto de Advogados de São Paulo (IASP) “O pedido dos advogados de Lula abrange tudo. Eles pedem não apenas a suspensão da execução da pena, mas também dos efeitos da condenação”, afirmou Vilela, que teve acesso ao pedido, enviado no início de junho ao STF. Nesse contexto, Lula ficaria solto e também poderia participar da corrida à Presidência da República.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). Por ser uma decisão de segunda instância, ele está atualmente inelegível segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa A defesa do petista, porém, entrou com recursos contra a decisão do tribunal de Porto Alegre no STJ e no STF.

Paralelamente, os advogados do ex-presidente entraram com uma medida cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da condenação enquanto esses outros recursos não são julgados, o que pode acontecer apenas depois da eleição.

Vilela ressalta, no entanto, que os ministros da Segunda Turma, a responsável por avaliar o pedido na próxima terça-feira, 26, podem acatar apenas parte do pedido da defesa. “Eles podem conceder a liberdade a Lula, mas entender que a questão eleitoral não deve ser enfrentada agora, até porque não existe um registro de candidatura ainda”, ponderou.

Tendência

As esperanças, dentro do PT, de que Lula possa ter uma vitória no STF cresceram após a Segunda Turma inocentar, na segunda-feira, 19, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo. Dos cinco ministros que compõem o colegiado, quatro – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – também votaram a favor do pedido de habeas corpus preventivo que poderia ter evitado, no início de abril, a prisão do ex-presidente.

Questionado sobre se o resultado de segunda-feira e o placar de abril podem indicar uma tendência dos ministros no julgamento da semana que vem, Vilela disse ser cedo para prever um resultado. “Sem dúvida é um elemento que deve ser levado em conta. Apesar de serem dois instrumentos de natureza distinta o habeas corpus e a cautelar, inegavelmente existe uma tendência de ir nessa linha de soltura de Lula”, Disse. “Hoje em dia, no entanto, o mais prudente é esperar o julgamento”.