CCJ da Câmara de Goiânia aprova projeto de vale-transporte do desempregado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou projeto de que cria o vale-transporte do desempregado. O texto prevê a concessão de bilhetes do transporte coletivo da capital para quem foi demitido sem justa causa por 30 dias.

Além disso, o trabalhador precisa ter atuado por, pelo menos, três meses na empresa. A matéria é do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade).

Segundo justificativa, o projeto “busca minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa, incentivando o cidadão/trabalhador a buscar novo trabalho sem se preocupar com os custos do transporte”.

O pedido, conforme consta no texto, deve ocorrer ao órgão competente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e comprovado por documentação:

• Documento de identificação com número de RG e CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Termo de Rescisão Contratual;
• Comprovante de endereço da comarca de Goiânia atualizado.

Destaca-se, caso o trabalhador consiga novo emprego, o benefício é encerrado, mesmo antes dos 30 dias completos. O texto passou na comissão na última quarta-feira (23).

Ele ainda precisa ser aprovado em duas votações no plenário e receber a sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Confira o projeto AQUI.

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