CCJ do Senado aprova a PEC da Reforma Eleitoral e, contrariando a Câmara, veta retorno das coligações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC da Reforma Eleitoral. O colegiado decidiu acompanhar a relatora da proposta de emenda à Constituição, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e rejeitou a volta das coligações. Como O GLOBO antecipou, Simone Tebet se manifestou em seu parecer contra a volta das coligações, que, segundo ela, gerariam “distorsão do sistema proporcional, fragmentação partidária e falsificação do voto do eleitor”.

O parecer, contudo, confirma outros pontos do texto elaborado pela Câmara, como mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e contagem dobrada aos votos dados a candidatas mulheres e candidatos negros, à Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030. Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3/5 da composição da Casa).

A formação de coligações permite, no pleito eleitoral, a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que, em uma cidade de Goiás, o PCdoB se coligou com o DEM nas eleições municipais do ano passado, o que faria com que “o eleitor votasse em um liberal e elegesse um comunista e vice-versa”.

A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores – portanto, ainda não foi aplicada na escolha de deputados. Em seu relatório, Tebet afirma que ainda não foi possível, portanto, analisar os resultados práticos da mudança.