CCJ vai analisar emendas de vereadores ao Código de Posturas, em Goiânia
O relator do projeto na Comissão Mista, Pedro Azulão Jr (PSB), se posicionou contrário ao acatamento das emendas
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), deve pautar para esse semana a análise das emendas apresentadas pelos vereadores ao Código de Posturas de Goiânia, que tramita na Câmara Municipal. Com isso, o projeto da prefeitura estará apto a ser votado em plenário.
O Código de Posturas é uma lei complementar ao Plano Diretor, cuja a tramitação estava parada devido aos ruídos entre o Paço Municipal e a prefeitura de Goiânia. Na semana passada, no entanto, o presidente da casa, Romário Policarpo (Patriota), deu celeridade ao projeto — que também trata de áreas especiais de interesse social.
CCJ avalia emendas ao Código de Posturas
Assim, a matéria saiu da Comissão Mista, onde estava parada, e foi a plenário para a segunda votação na última quinta-feira (5/10). A matéria recebeu 20 emendas. Assim, o texto voltou à CCJ para discussão.
“As emendas voltam à CCJ e vamos avaliar somente elas. Não é possível apresentar novas emendas ou qualquer novas alterações. A CCJ analisa somente a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos vereadores”, diz Henrique Alves.
O relator do projeto na Comissão Mista, Pedro Azulão Jr (PSB), se posicionou contrário ao acatamento das emendas.
“Eu vou fiscalizar e colocar um filtro em cima de todas”, diz Pedro Azulão.
As leis auxiliares estão na Casa há mais de um ano. São consideradas essenciais para colocar em prática as alterações projetadas pelo texto aprovado no Código de Posturas aprovado em 2022.