CEI da Comurg desiste de TAC após parecer da procuradoria
O relatório, elaborado pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), deve ser encaminhado para os órgãos de controle
O presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou possíveis irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia, vereador Ronilson Reis (sem partido), não vai assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que solicita medidas ao presidente da empresa.
Fonte ligada ao vereador confirmou ao Mais Goiás que o parlamentar segue o entendimento da Procuradoria da Câmara Municipal, que apontou que cabe a órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público firmar TAC e que a casa não teria competência para tal.
Assim, o relatório, elaborado pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), deve ser encaminhado para os órgãos de controle. No entanto, a assinatura (ou não) do TAC, além da digitalização de documentos anexados, geraram atraso no envio do texto.
CEI da Comurg
O relatório foi finalizado no dia 25 de agosto, em setembro o presidente da CEI oficiou a entrega do relatório sem os documentos anexados. A Comissão gerou 13 encaminhamentos ao presidente da Companhia, Alisson Silva Borges, “sob pena de responsabilização pessoal”, caso haja negligência. O texto aponta que apesar de irregularidades “não há elementos suficientes para a devida individualização de conduta, a fim de responsabilizar os envolvidos”. Havia expectativa de que o documento trouxesse um pedido para que o presidente da companhia, Alisson Borges fosse afastado.
No entanto, Thialu recomendou o afastamento de Edimar Ferreira da Silva, diretor de urbanismo da Comurg. Ele é sogro do presidente da companhia.
Nesse ínterim, a prefeitura de Goiânia passou por nova crise, desta vez da coleta de lixo, que ainda se acumula em alguns pontos da cidade.