CEI da Saúde apresenta relatório final e indicia prefeito e secretária de Saúde de Goiânia

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi instituída seis meses atrás na Câmara Municipal de Goiânia para investigar irregularidades no Sistema de Saúde da capital apresentou na tarde desta segunda-feira (14) o relatório final em que aponta o indiciamento de 31 pessoas e empresas por crimes de improbidade administrativa, lesão corporal e homicídio culposo.

Entre os indiciados estão a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué que é acusada de ter assinado contrato lesivo com a empresa Neo Consultoria (manutenção da frota); por não interromper os serviços com a Neo Consultoria, por favorecer a Oficina Inovar na prestação de serviços sem contrato e por ter assinado dois aditivos com uma empresa de terceirização de Raio-X.

Mrué também foi indiciada por improbidade administrativa ao negligenciar atendimento odontológico na rede municipal de saúde e por determinar gravação de conversa, sem autorização, dentro da residência de Celina Lopes Teixeira, contribuinte que arrancou um dente com um alicate depois de peregrinar por várias unidades de saúde da capital.

A secretária também pode responder judicialmente por autorizar duas servidoras a fazerem mestrado e não suspender suas bolsas de estudos após recomendação do Ministério Público Estadual. Mrué, que prestou depoimentos à CEI por sete vezes, também foi indiciada pela contratação de empresa de software para gestão de consultas e exames sem autorização de órgão técnico da Prefeitura.

Já o prefeito Iris Rezende (MDB) foi indiciado por ter assumido, em depoimento, que foi consultado e autorizou todas as decisões da secretária Fátima Mrué. O secretário estadual de Saúde, Leonardo Moura Vilela foi indiciado pelos vereadores pela assinatura do quarto aditivo que alterou os leitos do Hospital Materno Infantil e gerou a contratação de 28 leitos fantasmas. Ele também está sendo indiciado por não repactuar os valores pagos pelos 10 leitos de UTI transformados , segundo o relatório final da CEI, em “leitos de cuidados paliativos”.

O ex-secretário Municipal de Saúde, Fernando Machado foi iniciado por improbidade administrativa, omissão na fiscalização de leitos de UTI, gastos milionários com a manutenção de veículos e por permitir à Regulação favorecer a Clínica de Atendimento Médico Especializado (Cliame), que, segundo acusação “chegava atender cinco vezes mais que outras clínicas credenciadas ao município”, além de ter mantido aparelhos de raio-X parados para beneficiar uma empresa da capital.

Também foram citados no relatório os proprietários de mais de 10 hospitais da capital por negligência, omissão, irresponsabilidade, ganância e priorização de interesses privados que ocasionaram, segundo relatado ocasionaram “a morte de centenas de pessoas”.

Os membros da CEI esclareceram durante suas falas que as irregularidades identificadas por eles serão todas protocoladas com as denúncias, crimes praticados e a responsabilização apropriada e individual para órgãos como: Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Tribunais de Contas dos Municípios, Estado e União e Controladoria do Município.

Propostas

O documento resumido, com 39 páginas, lista os 10 principais problemas detectados pela comissão nas 30 visitas realizadas unidades de saúde e administrativas da Saúde em Goiânia, os 45 depoimentos dos responsáveis pelas redes municipal e estadual de Saúde e uma síntese das mais de 50 mil páginas de documentos analisadas por seus membros que compõe o relatório final da CEI, que tem cerca de 278 páginas.

Na última etapa do documento, seus integrantes apresentam 21 propostas para sanar as irregularidades levantadas em seis meses de trabalho da comissão e em prol da melhoria da Saúde em Goiânia. Entre elas destaque para: “Substituição imediata da secretária municipal de saúde para corrigir a falta de eficiência na gestão da pasta”; “cancelamento do contrato com a Neo Consultoria e um novo processo licitatório para manutenção da frota”; “Atualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde com o número real dos leitos de UTI credenciados em Goiânia”; “Construção de um Hospital Municipal”; e a “Adoção de ponto eletrônico para médicos plantonistas da capital”.

Durante entrevista coletiva à impressa após a leitura do resumo do relatório final da CEI da Saúde, o relator Elias Vaz destacou os principais pontos do documento e os próximos passos a serem dados pela comissão até a votação na próxima sexta-feira. Ele também se posicionou a favor da abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Iris Rezende (MDB) por conta de tudo que foi apurado pelos vereadores.

Outro Lado

A reportagem do Mais Goiás procurou os principais acusados no relatório final da CEI da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia.  Em nota, a assessoria de imprensa afirmou que o secretário estadual de Saúde sempre teve uma postura colaborativa em relação à CEI, que compareceu quando convidade e que prestou todos os esclarecimentos, “mesmo a CEI não tendo como objeto a Saúde estadual,” diz.

O texto também destaca que a CEI não tem jurisdição sobre autoridade estadual.  “Portanto, o secretário tomará as medidas judiciais cabíveis. Tanto a questão dos leitos de UTI do HGG, alvo de remanejamento que seguiu recomendações do Cremego e Vigilância Sanitária e do HMI, já esclarecida ao Ministério Público por ter sido um erro de digitação, corrigido de imediato, e ambas, sem impacto algum na questão de repasses foram explicadas e estão dispostas no portal da SES acompanhadas de documentos.”

O ex-secretário municipal de Saúde, Fernando Machado respondeu que “todos os processos que envolvem esses contratos foram devidamente aprovados e certificados pelos órgãos de controle da Prefeitura e que nada foi autorizado a ser feito sem a devida legalidade.”

A assessoria do prefeito Iris Rezende (MDB) informou que ele se manifestará sobre o assunto após a votação do relatório final que está marcada para a próxima sexta-feira (18). A secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué, não respondeu as ligações da nossa reportagem até o fechamento desta matéria.