CEI pede o indiciamento do secretário de Educação e três servidores

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia que apurou supostas irregularidades na área da Educação Pública em Goiânia pede o indiciamento do secretário de Educação, Marcelo Ferreira da Costa e de três servidores da pasta por suspeitas de irregularidades em contratos da pasta. A CEI finalizou os trabalhos e o relatório foi divulgado no Diário Oficial do Município.

Vereadores indicaram a existência de supostas irregularidades em contratos administrados pela pasta. Entre as denúncias está o possível superfaturamento na instalação de salas modulares, gastos elevados em relação ao transporte escolar, a suposta entrega de alimentos da merenda que seria de qualidade inferior ao que foi contratado, entre outros pontos.

Foi pedido o indiciamento dos servidores: Diego Marques Teixeira, Leila Barbosa e Fábio Soares Mello. O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e aguarda retorno.

Salas Modulares

Foi um dos pontos mais analisados pela Comissão Especial de Inquérito. Os vereadores avaliaram o contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e César Containers e Equipamentos LTDA. O servidor Diego Marques Teixeira foi designado como fiscal do contrato.

Segundo a comissão, o custo para instalação das salas modulares é elevado. Na ordem de R$ 81 mil para cada uma. Para a CEI, a prefeitura deveria investir recursos para a construção de salas feitas em estruturas de alvenaria e não priorizando a instalação das salas em estrutura de container.

A CEI informou que uma escola com toda a infraestrutura, incluindo as salas da coordenação, administração, banheiros, cozinha, salas de aula formada com a estrutura de alvenaria com 250 (duzentas e cinquenta) vagas custa hoje em média de R$ 1,6 milhão (um milhão e seiscentos mil reais). Foi alegado que a prefeitura estaria investindo bastante em um sistema que ainda está em fase de testes.

Em uma das visitas, em dias chuvosos, uma equipe da CEI identificou que escorria água pelas pilastras da sala em volta das tomadas elétricas, constatou-se também a exposição solar que às crianças sofrem, uma vez que na grande maioria das unidades não há cortinas, insulfilme ou qualquer outro material que proteja as crianças e servidores da exposição do solar.

Quanto ao servidor, Diego Marques Teixeira, foi alegado que o servidor teria afirmado que atestou a entrega do material e as especificações técnicas que o contrato previa, no entanto o servidor admitiu que não entende tecnicamente dos materiais fornecidos pelo contrato e que atestou a pedido do chefe, mesmo não podendo averiguar a qualidade do contrato. A CEI pediu a suspensão do contrato com a César.

Merenda escolar

Não é a primeira vez que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga supostas irregularidades na distribuição da Merenda Escolar nas escolas municipais de Goiânia. Foi destacado que em alguns gastos teria ocorrido a compra de produtos da marca Super Frango, mas que na entrega não havia a disponibilidade e eram encaminhados as escolas produtos de marcas que, na avaliação dos vereadores, são de qualidade inferior, como Pif Paf e Avis.

Foi pedido o indiciamento da servidora Leila Barbosa que é diretora de administração educacional, designada como fiscal do contrato com a empresa Badauê Alimentos que trata dos gêneros alimentícios: coxa, sobrecoxa, peito de frango da marca SuperFrango, onde ela teria autorizado a entrega de marcas diferentes da contratada.

Foi sugerido que a Secretaria Municipal de Educação não atrase os repasses para aquisição de alimentos da merenda escolar direto para as escolas, bem como a entrega de produtos advindos do Departamento de Alimentação Escolar.

Creches conveniadas

A CEI recebeu reclamações de várias entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação relatando que os repasses do convênio não estariam sendo feitos regularmente, sendo que a instituição de ensino fica até 03 (três) meses sem receber o investimento devido no ano letivo. A CEI sugere que a Secretaria crie um calendário anual de repasse para as Creches Conveniadas.

Transportes

A comissão ainda destacou que teria sido valor pago acima do mercado com aluguel de ônibus com a ITA Transportes. Foi dito que o município nos últimos 04 (quatro) anos teria gasto neste contrato em média o valor de R$ 50 milhões (cinquenta milhões de reais), sendo que no ano de 2019 será gasto um total de R$ 19. milhões (dezenove milhões de reais), isto para transportar em torno de 1.300 (mil e trezentos) alunos, sendo em média 300 (trezentos) alunos da zona rural.

Outros pontos destacados na CEI

Fábio Soares Mello é diretor de administração de finanças, responsável pelo Fundo Municipal e pelo Sistema de Rede Física. Também foi pedido o indiciamento dele.

Houve a denúncia da não distribuição de recurso do Programa Escola Viva e que ela só ocorre em frentes de serviço ou mutirões.

Há também críticas ao sistema de modulação. A reclamação é de que deveria haver mais diálogo com a comunidade.

Foi informada existência de déficit de profissionais (professores, agentes de apoio, auxiliares de atividades educativas e cuidadores). Essa falta de servidores segundo a CEI foi verificada em todas as regiões do Município de Goiânia.

Resposta

O Mais Goiás procurou a Secretaria de Educação para se posicionar sobre o assunto.  A Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) informou que respeita a decisão da CEI, mas não reconhece os fatos alegados no referido relatório.

A Pasta frisa já ter respondido a todos questionamentos à Comissão e órgãos competentes mediante documentação, relatórios comprobatórios e depoimentos de servidores à época das apurações.

A SME segue convicta de que não há elementos jurídicos que sustentem os pedidos relatados e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que venham a ser necessários

Atualizada às 15:22 do dia 08/01