Celso de Mello pede nova manifestação da PGR em 24h sobre vídeo da reunião de ministros

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre a solicitação do governo federal para reconsiderar o envio do vídeo de uma reunião do conselho de ministros na qual o presidente Jair Bolsonaro ameaçaria o então ministro da Justiça Sergio Moro de demissão caso não concordasse com a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio.

Aras havia solicitado a cópia do vídeo depois que o registro foi citado por Moro como uma das provas da interferência de Bolsonaro na PF. Celso de Mello concordou com o pedido e deu um prazo de 72 horas ao governo federal para fornecer a gravação – como o prazo termina no sábado, ela deve ser entregue na segunda-feira.

Após a decisão do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já fez três diferentes pedidos: o primeiro, para reconsiderar sua decisão; o segundo, para mandar o vídeo editado; o terceiro, pedindo que a PF só divulgasse o trecho do vídeo que fosse relevante às investigações. A defesa de Moro contestou os argumentos e afirmou que o registro deve ser entregue na íntegra.

“Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de ‘dominus litis’ e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas”, despachou Celso de Mello.