Cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com novo Código Tributário de Goiânia

Cerca de 28 mil imóveis terão isenção de IPTU com o novo Código Tributário de Goiânia caso o texto avance na Câmara Municipal. O projeto da prefeitura é que imóveis construídos com valor venal de até R$ 100 mil terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano de forma automática e permanente.

O projeto, entranto, ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Tributação e duas votações em plenário. A prefeitura quer que o novo Código Tributário de Goiânia seja aprovado até 30 de setembro e, assim, possa cumprir a noventena — período de 90 dias — necessária para que seja aplicado já no ano que vem.

Imóveis que já possuem isenção de IPTU

Com a mudança feita com o Código Tributário, o IPTU social, benefício aplicado a famílias com imóveis de valor venal de R$ 60 mil ou R$ 100 mil (caso não haja membro da família com emprego formal), passa a ser permanente.

Segundo a Prefeitura de Goiânia, foram beneficiados com o IPTU Social 12.711 imóveis da capital. Há outras solicitações em análise pela Secretaria Municipal de Finanças, o que pode modificar o número final de beneficiários do programa. Caso o Código Tributário seja aprovado, o aumento no número de beneficiados por ser de mais de 130%.

Tramitação do Código Tributário de Goiânia

O relator do projeto de lei que institui o novo Código Tributário de Goiânia deve ser escolhido ainda nesta segunda-feira (13). A intenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Alves (MDB), é colocar o projeto para apreciação ainda nesta semana.

“Devemos convocar uma audiência pública para ser realizada ainda na terça (14) ou quarta-feira (15) para que possamos ouvir a sociedade”, aponta.

O Mais Goiás já mostrou que os vereadores apostam que há ambiente para a rápida tramitação e aprovação do projeto ainda em setembro em tempo hábil para cumprimento da noventena.