Chefe da Receita foi à casa de Flávio relatar investigação pedida por família Bolsonaro

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – A operação articulada nos gabinetes do governo do então presidente Jair Bolsonaro em 2020 para tentar anular as investigações do caso das “rachadinhas” contra um de seus filhos incluiu a ida do então secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, à casa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em Brasília.

O encontro se deu em setembro de 2020, semanas após a reunião no Palácio do Planalto em que Bolsonaro afirmou que era preciso conversar com os chefes da Receita e do Serpro —estatal que detém os dados do Fisco— no contexto da tentativa de anular as investigações contra o filho Flávio.

De acordo com relatos obtidos pela Folha, Tostes Neto apresentou na reunião com Flávio o que seriam os resultados da investigação solicitada por sua defesa sobre supostos acessos ilegais por servidores da Receita a dados fiscais do senador e de seus familiares.

Também estava presente nesta reunião Luciana Pires, uma das advogadas de Flávio.

Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou público o áudio da reunião de 25 de agosto de 2020 em que Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, e duas advogadas de Flávio (além de Luciana, Juliana Bierrenbach) trataram do uso de órgãos públicos em prol da defesa do filho do presidente.

A existência dessa reunião foi revelada originalmente pela revista Época.

A tese das advogadas era a de que as investigações sobre “rachadinha” na Assembleia do Rio de Janeiro, e que atingiam em cheio o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, tiveram origem em acessos ilegais a dados fiscais do filho do presidente.

Com isso, demandavam uma apuração especial na Receita, no Serpro ou no GSI para que esse material fosse usado para anular as investigações contra Flávio.

“Ninguém tá pedindo favor aqui. [inaudível] é o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, disse Jair Bolsonaro em determinado ponto da reunião.

A existência de reuniões entre Tostes e a defesa de Flávio após esse encontro no Planalto já tinha vindo a público, mas não que uma delas se deu na casa do senador.

O uso da máquina pública em prol de Flávio Bolsonaro integra investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

A mistura do interesse público com interesses privados pode levar os agentes públicos a terem condutas enquadradas nas leis de Improbidade Administrativa (8.429/92), do Funcionalismo (8.112/90) e no Código Penal, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.

O artigo 321 do código (advocacia administrativa), por exemplo, estabelece pena de três meses a um ano para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

A Folha procurou ouvir os três participantes da reunião, questionando o teor do que foi apresentado e discutido na ocasião e também o por que de ela ter sido realizada na casa do senador.

Em nota, Flávio afirmou que jamais houve uso da máquina pública para obtenção de informações ou vantagens.

“O que há de fato nessa história é a suspeita de que um grupo tentou usar a Receita Federal para perseguir e prejudicar a família Bolsonaro”, afirmou, acrescentando que na época sua defesa havia encontrado elementos estranhos nos Relatórios de Inteligência Financeira e na forma como esses dados foram extraídos.

“A partir dessas suspeitas, usamos apenas os canais legais para peticionar e descobrir quem teria acessado esses dados ilegalmente. Apesar disso, nunca obtive resposta da Justiça. Qualquer coisa além disso não passa de ilação e fantasia.”

A advogada Luciana Pires não respondeu por que o encontro se deu na casa do filho do presidente, mas afirmou que sua conduta obedeceu os ditames profissionais e que suas demandas sempre foram registradas nos canais oficiais.

“A minha atuação se deu de forma profissional, representando os direitos do meu cliente, e todos os requerimentos foram protocolados nos devidos órgãos competentes”, afirmou.

Tostes Neto não se manifestou.

Como mostrou a Folha com base em documentos até então inéditos, a reunião que agora foi tornada pública levou a Receita Federal a mobilizar por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita pela defesa de Flávio de que teria tido seus dados fiscais acessados e repassados de forma ilegal ao Coaf (órgão federal de inteligência financeira), o que deu origem ao caso das “rachadinhas”.

Oficialmente, a apuração pedida pela defesa de Flávio só foi instaurada pela Receita no dia 23 de outubro de 2020, por ordem de Tostes Neto. A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo filho do presidente.

O pedido protocolado demandava averiguação diretamente pelo Serpro, mas ele foi formalmente negado.

Como a Folha mostrou, porém, apesar da negativa oficial, a Receita solicitou uma devassa ao Serpro para tentar identificar acessos ilegais a dados fiscais de Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle. A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro.

O caso das “rachadinhas” estourou ainda em 2018, com Bolsonaro já eleito, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que um relatório produzido pelo Coaf indicou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

O senador, Queiroz e outros servidores foram denunciados pelo Ministério Público do Rio em outubro de 2020, mas o caso teve reviravoltas favoráveis aos acusados na Justiça e também na Receita Federal.

Em 2020, o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro (Escor07), alvo de Flávio, foi exonerado. E em 2022, o então ministro Paulo Guedes (Economia) nomeou como novo corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família Bolsonaro —Tostes Neto vinha sofrendo pressão de Flávio para nomear uma pessoa de sua preferência.

No Judiciário, uma vitória mais robusta se deu em 2021, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio.

Entenda o caso das ‘rachadinhas’

6.dez.2018 – Surge o caso da “rachadinha”

• O jornal O Estado de S. Paulo revela que um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio

25.jun.2020 – TJ tira o caso da primeira instância

• O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro retirar o processo da “rachadinha” das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Itabaiana, e envia para a segunda instância

25.ago.2020 – Flávio pede investigação especial à Receita

• Por meio de seus advogados, Flávio encaminha ao então secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, requerimento para que fosse realizada, “com a máxima urgência”, a apuração. Ele pedia “nome, CPF, qualificação e unidade de lotação” de auditores da Receita que acessaram dados fiscais de Flávio, de sua mulher, Fernanda, e de empresas a eles relacionadas
• A tese é de que acessos ilegais por parte de servidores da Receita no Rio de Janeiro alimentaram o relatório do Coaf que originou a investigação das “rachadinhas”
• Entre os indicativos apresentados nesse sentido, estão alegações de auditores fiscais investigados por enriquecimento ilícito. Eles afirmam que tiveram dados acessados ilegalmente por dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)

23.out.2020 – A Receita instaura a investigação pedida pelo filho do presidente

• Reportagem da revista Época relata que em agosto a defesa de Flávio havia se reunido com o presidente Jair Bolsonaro, o diretor-Geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso. A tese era da existência de uma quadrilha nos quadros da Receita
• Tendo como ponto de partida essa reportagem e o requerimento apresentado por Flávio em agosto, o coordenador do Grupo Nacional de Investigação da Receita, Luciano Almeida Carinhanha, desloca cinco servidores para realizar análise preliminar do caso, em um prazo de 180 dias

19.out.2020 – Ministério Público denuncia Flávio

• O Ministério Público do Rio denuncia Flávio, Queiroz e outros 15 ex-assessores do filho de Bolsonaro (informação é divulgada pelo TJ em 3.nov, na volta das férias do relator). O hoje senador foi acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Queiroz era apontado como o responsável pelo recolhimento do dinheiro

4.dez.2020 – alvo da defesa de Flávio é demitido da Receita no Rio

• Alvo da defesa de Flávio, o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro (Escor07), Christiano Paes Leme Botelho, é exonerado

25.fev.2021 – Comissão da Receita conclui não ver indício mínimo nas acusações de Flávio

• Relatório assinado pelos cinco servidores (dois auditores fiscais e três analistas tributários) diz que “nenhuma das alegações contidas (…) [no] requerimento do senador Flávio Nantes Bolsonaro encontrou aderência à realidade dos fatos apurados, não se vislumbrando, por ora, indícios de eventual autoria e materialidade de possíveis ilícitos administrativos que justificariam a propositura de instauração de procedimento correcional acusatório”

9.nov.2021 – STJ anula provas da ‘rachadinha’

• O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anula todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. A corte entendeu que Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente

7.dez.2021 – Secretário da Receita é exonerado

• O governo exonera o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que vinha há meses sofrendo pressão de Flávio e que foi o destinatário do requerimento de investigação do caso feito pela defesa de Flávio, em agosto de 2020
• Conforme a Folha informou, o filho do presidente pressionava Tostes Neto a nomear uma pessoa de sua preferência na corregedoria do órgão

24.jan.2022 – Folha revela que Receita arquivou pedido de Flávio

• A Folha revela que a Receita havia arquivado o pedido de investigação feito pela defesa de Flávio

1.fev.2022 – Simpatizante dos Bolsonaros é nomeado na Receita

• O ministro Paulo Guedes (Economia) nomeia como novo corregedor da Receita Federal o auditor-fiscal João José Tafner, simpatizante da família Bolsonaro.

15.jul.2024 – Áudio da reunião de 2020 entre Bolsonaro e a defesa de Flávio vem a público

• No inquérito que investiga a existência de uma Abin paralela, o STF divulga a íntegra do encontro no Palácio do Planalto em que Bolsonaro afirma ser preciso acionar os chefes da Receita e do Serpro em prol da operação para anular as investigações contra o filho.