CNH Social: relator dá parecer favorável com emendas

O projeto do governo do Estado de Goiás da CNH Social teve parecer favorável do deputado estadual Charles Bento (PRTB), com duas emendas adicionais. No texto original, caso aprovado, serão concedidas Permissão para Dirigir (PD) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas carteiras A e B para aqueles que estudaram em escola pública no Estado, além daquelas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e residentes na zona rural que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

No relatório, Bento incluiu, também, o benefício a portadores de necessidades e especiais e na mudança de categoria (de B para D, por exemplo). “Neste caso pode contribuir para o fomento a empregos”, justifica o relator.

Conforme a proposta original, ficam isentos do pagamento da primeira via das categorias A e B, mas também das taxas do Renach, licença de aprendizagem e agendamento teórico, além de outras necessárias à aquisição da CNH. Estarão contemplados estudantes entre 18 e 21 anos (CNH Estudantil); inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais federal (CNH Urbana); e residentes da zona rural que possuam o DAP (CNH Rural).

A expectativa, conforme Charles Bento, que já entregou o parecer na mista, é que na próxima semana a matéria receba o aval positivo em plenário da base e oposição. “Até porque é um projeto de cunho social”, finalizou.