CNJ devolve cargo a desembargador que criticou a PM durante julgamento em Goiás
Caiado taxou a a fala do desembargador como “agressiva” e equiparou-a a um “verdadeiro crime” contra a instituição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo que criticou a Polícia Militar durante um julgamento. A decisão, desta quinta-feira (9/11), é do ministro corregedor Luís Felipe Salomão.
Na decisão, o ministro corregedor destacou que a crítica, ainda que infeliz ou temerária, não se trata de uma ofensa frontal à instituição.
“Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, pontuou o ministro corregedor.
Além disso, Luís Felipe Salomão pontuou que a independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado Democrático de Direito, “assim como o livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, obedecidos os limites constitucionais”.
O ministro ainda designou audiência para tentativa de mediação para o dia 21 de novembro.
Afastamento
O desembargador foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após o governador, Ronaldo Caiado (UB), fazer duras críticas ao magistrado de segunda instância. Ele foi afastado por 18 votos a 3 no Órgão especial, durante sessão extraordinária.
A fala do desembargador viralizou nas redes sociais, na última semana, após ele sugerir o fim da PM. “Para mim tem que acabar com a PM e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes. A PM deve ser reserva técnica do exército e enfrentar inimigo”, destacou deixando claro que tratava-se de uma opinião.
Caiado taxou a a fala do desembargador como “agressiva” e equiparou-a a um “verdadeiro crime” contra a instituição.