Com 11 votos contrários e 29 a favor, Alego aprova PEC do Teto de Gastos Públicos em primeira votação

Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos. O projeto da Governadoria obteve 29 votos favoráveis e 11 contra, todos da oposição. Mais cedo, também em sessão extraordinária, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), por ampla maioria, com apenas dois votos contra, ambos da oposição.

O projeto foi aprovado com as emendas já acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB) e a emenda do grupo de seis parlamentares da base que negociou com o Governo do Estado mudanças na PEC. As modificações acertadas com os parlamentares asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais. Francisco Oliveira disse ainda que a PEC deve gerar uma economia de R$ 1,8 bilhão ao Estado nos próximos dez anos.